O que saiu em Migalhas sobre Laura Schertel

O artigo destaca que as fraudes digitais no e-commerce impõem aos fornecedores e plataformas a responsabilidade objetiva pelos danos causados.

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de julho de 2025.

Este artigo analisa a tensão existente entre os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e a crescente implementação da governança algorítmica no âmbito do Direito Público brasileiro.

O presente artigo pretende apresentar os aspectos jurídicos envolvidos na aplicação da LGPD nas licitações e contratações públicas.