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Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de julho de 2025.
Escolha de Lula se deu nesta terça-feira, 27. Vaga do MP ainda não foi preenchida.
A advogada compôs lista tríplice exclusivamente feminina.
A intimação para contrarrazões ao recurso de apelação é desnecessária antes da citação. O réu não sofre prejuízo e terá garantidos seus direitos no momento processual adequado.