O que saiu em Migalhas sobre Laurita Vaz

O presente artigo analisa a noticiada denúncia efetuada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais contra Romeu Zema pelo porte de celular na cabina de votação, confrontando a dogmática dos arts. 312 e 347 do Código Eleitoral com ...

O direito ao cumprimento domiciliar que o sistema ainda reluta em reconhecer.

Decisão da Quinta Turma do STJ amplia debate sobre a presença do Ministério Público no habeas corpus e recoloca em pauta os limites da atuação acusatória.

Análise crítica das nulidades probatórias no processo penal, examinando busca pessoal, ingresso domiciliar e prova digital à luz das garantias constitucionais.