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O que saiu em Migalhas sobre Lauro Laertes De Oliveira

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 3 de abril de 2024

MIGALHAS nº 5.821

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de abril de 2024.

... léxico. O ganhador de hoje é Lauro Laertes de Oliveira. Não deixe de participar. (Clique aqui) Côngrua Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou uma igreja a pagar R$ 819 mil de côngrua ao filho de um pastor falecido. Segundo...

Migalhas Quentes

terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Aposentada será indenizada por descontos de consignado desconhecido

A vítima alega não reconhecer o contrato, supostamente formalizado junto ao banco réu em novembro de 2020. Ela sofreu 15 descontos diretamente em seu benefício do INSS.

... do caso, desembargador Lauro Laertes de Oliveira, se baseou nas teses fixadas pelo STJ dos acórdãos dos EAREsp 676.608/RS e 600.663/RS, e pontuou que a repetição em dobro de valores pagos indevidamente nas relações de consumo de contratos estritamente privados...

Migalhas Quentes

terça-feira, 16 de julho de 2024

TJ/PR: Bancos deverão bloquear R$ 7 mil transferidos em golpe

Para colegiado, a decisão visa garantir ressarcimento às vítimas lesadas em golpes virtuais envolvendo transferências bancárias.

... do caso, desembargador Lauro Laertes de Oliveira, enfatizou que ficou evidente "a probabilidade do direito no que alude à tese inicial de que a autora foi vítima de golpe, tendo transferido, por conta própria, valores a contas bancárias de terceiros acreditando...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 13 de março de 2020

É abusivo custo efetivo total de consignados acima do permitido pelo INSS

Decisão é do TJ/PR.

... bancos. Recurso Relator, o magistrado Lauro Laertes de Oliveira explicou que a IN 28/08, do INSS, estipulou uma limitação para as taxas cobradas pelas instituições financeiras em razão da concessão de empréstimo pessoal consignado a aposentados e pensionistas. O...