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O que saiu em Migalhas sobre Lazaro Guimaraes
STJ adia processo que trata dos critérios para honorários de sucumbência
A polêmica questão será futuramente pautada, quando o ministro Raul Araújo voltar aos trabalhos na 2ª seção.
STJ julga se honorários devem incidir sobre valor do tratamento médico
Na análise de especialista, o tema é muito relevante para o setor da saúde suplementar e a definição do assunto pode gerar diversos problemas em casos de tratamentos contínuos ou em negativa parcial de procedimentos médicos.
O Judiciário em Tempos de Pandemia e a Garantia das Atividades Advocatícias
Migalhas, com o apoio da OAB/CE e do CESA/CE, realizou webinar com o tema: "O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias". Líderes do judiciário local falaram sobre as dificuldades e as soluções que têm sido empreendidas no período de pandemia. Moderadores: Miguel Matos, Migalhas Erinaldo Dantas Filho, Presidente da OAB/CE Tiago Asfor Rocha Lima, Presidente do CES...
A comunicação de bens nos regimes de separação obrigatória: Um grande paradoxo (súmula 377/STF)
Ainda que o artigo 1.641 determine que há separação obrigatória nos casamentos celebrados entre maiores de 70 (setenta) anos, a antiga, porém vigente, Súmula 377 do STF, cria uma exceção a essa regra, determinando a comunhão de bens em um c...