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O que saiu em Migalhas sobre Lazaro Guimaraes
A recuperação judicial do empresário rural pessoa física
A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...
Empresa consegue isenção de contribuições ao Sebrae, Incra e Sistema S
Decisão é do TRF da 5ª região.
O Judiciário em Tempos de Pandemia e a Garantia das Atividades Advocatícias
Migalhas, com o apoio da OAB/CE e do CESA/CE, realizou webinar com o tema: "O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias". Líderes do judiciário local falaram sobre as dificuldades e as soluções que têm sido empreendidas no período de pandemia. Moderadores: Miguel Matos, Migalhas Erinaldo Dantas Filho, Presidente da OAB/CE Tiago Asfor Rocha Lima, Presidente do CES...
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
O debate diz respeito à doação entre cônjuges no regime da separação legal ou obrigatória de bens, tratada pelo art. 1.641 do Código Civil.