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Nesse webinar comemorativo ao dia do advogado, Migalhas tem a honra de lançar o livro "A Cátedra de processo civil no Largo de São Francisco", de José Rogério Cruz e Tucci. O evento terá a participação dos professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell.
O relator enfatizou que o contrato existente entre a concessionária da rodovia e a União “não autoriza expressamente a cobrança em questão em face de outra concessionária de serviço público".
Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de maio de 2019.