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O que saiu em Migalhas sobre lcp

quinta-feira, 7 de agosto de 2025

STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais

3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher.

... hipóteses em que a própria LCP - lei das contravenções penais prevê tratamento específico, como é o caso da lei 14.994/24, que incluiu o § 2º no art. 21 da LCP , estabelecendo causa própria de aumento de pena de até o triplo para as vias...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Os efeitos fiscais dos ajustes compensatórios nas novas regras de preços de transferência

A nova lei de preços de transferência alinha o Brasil à OCDE, mas gera incertezas sobre os impactos fiscais dos ajustes compensatórios.

...e depreende do texto da LCP 214/25, que se limita a fazer referências cruzadas à legislação de preços de transferência, no que diz respeito a operações internacionais entre partes relacionadas sujeitas à incidência desses novos tributos. Diante...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 23 de julho de 2025

A função estratégica dos armazéns gerais frente à guerra tarifária

Em tempos de instabilidade nos mercados globais, com tensões logísticas, políticas e tarifárias, os armazéns gerais são uma solução.

... https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp87.htm Código Tributário Nacional: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm Código Civil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de novembro de 2024

A montanha-russa do investimento em startups: Riscos, recompensas e realidades jurídicas

Startups são empresas jovens com foco em inovação e crescimento rápido, enfrentando alta incerteza, mas com grande potencial de escalabilidade e atraindo investidores e sócios.

... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2006/LCP123.htm. Acesso em: 12 out. 2024. 2 BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Dispõe sobre a política de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências....