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O que saiu em Migalhas sobre lcp
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF
Corte discutiu se falta de regulamentação do dispositivo impediria sua aplicação.
... aplicação do art. 19 da LCP, com absolvição do acusado.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator.
Leia o voto de Fachin.
Divergência
Contrariando a visão de Fachin, Moraes argumentou que o artigo em questão...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 9 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.724
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de novembro de 2023.
... Life Capital Partners (LCP), que consiste na maior operação no setor esportivo da história do hemisfério sul do planeta.
Reforço
Raphael Miranda Advogados anuncia a chegada de Ingrid Foltz Hanser, nova advogada da área de Contencioso Cível...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de maio de 2024
STF inicia julgamento sobre porte de arma branca; vista adia conclusão
Corte analisa dispositivo da lei das contravenções penais que ainda não foi regulamentado.
... entendeu que o art. 19 da LCP está em plena vigência e não foi revogado pelo Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03), que trata apenas de armas de fogo.
A Defensoria Pública de São Paulo, que representa o recorrente, sustenta no Supremo...
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de abril de 2021
O crime de perseguição como continuidade da tutela especial da Lei Maria da Penha e o reflexo nos índices de feminicídio
Análise acerca da alteração no Código Penal que incluiu o artigo 147-A e seu reflexo nos índices de feminicídio.
... prevista no artigo 65, LCP.
Já na Lei das Contravenções Penais, a conduta se caracterizava como “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”, por conseguinte a pena era menor do que a prevista no...