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O que saiu em Migalhas sobre lcp

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

MIGALHAS nº 5.724

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de novembro de 2023.

... Life Capital Partners (LCP), que consiste na maior operação no setor esportivo da história do hemisfério sul do planeta. Reforço Raphael Miranda Advogados anuncia a chegada de Ingrid Foltz Hanser, nova advogada da área de Contencioso Cível...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 10 de maio de 2024

STF inicia julgamento sobre porte de arma branca; vista adia conclusão

Corte analisa dispositivo da lei das contravenções penais que ainda não foi regulamentado.

... entendeu que o art. 19 da LCP está em plena vigência e não foi revogado pelo Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03), que trata apenas de armas de fogo. A Defensoria Pública de São Paulo, que representa o recorrente, sustenta no Supremo...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 18 de junho de 2020

STJ reafirma o entendimento de que portar arma branca é conduta típica

Para uns, como não há lei regulamentando o porte de arma branca, é impossível a obtenção de autorização e licença para portá-la, sendo inaplicável, assim, o art. 19 da Lei das Contravenções Penais.

... configurará infração penal (LCP, art. 19). Em decisão recente a respeito da temática, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou, uma vez mais, a posição no sentido de que a conduta de porte de arma branca é típica, amoldando-se perfeitamente...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF

Corte discutiu se falta de regulamentação do dispositivo impediria sua aplicação.

... aplicação do art. 19 da LCP, com absolvição do acusado. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator. Leia o voto de Fachin. Divergência Contrariando a visão de Fachin, Moraes argumentou que o artigo em questão...