TUDO SOBRE
O artigo analisa o caso da PM Gisele Alves Santana e defende que feminicídio sem vínculo com a atividade militar deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, e não pela Justiça Militar.
O artigo analisa a exigência de bacharelado em Direito para oficiais da PMDF, sua base constitucional, evolução normativa e impactos na legitimidade e eficácia da atividade policial.
O PL 1.469/20 pacifica os concursos de CFO ao permitir que PMs e BMs de outros Estados concorram com limite etário uniforme, reduzindo controvérsias, judicialização e reforçando a isonomia.
Bombeiros militares do DF podem disputar o CFO/CBMDF 2025 sem limite de idade. A lei 14.751/23 afasta a restrição para militares da ativa, e o TCDF confirmou a aplicação imediata.