TUDO SOBRE

Sócio Fundador do Antunes & Mota Mendonça Advogados. Doutorando em Direito PPGD/UVA. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador técnico e Professor da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Ibmec/RJ. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu do CEPED/UERJ. Presidente da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ. Membro efetivo do IAB.

Oficial Superior da PMDF, com 29 anos de carreira, Mestre em Ciência Política, especialista em Direito Público, , Professor do Corpo Permanente do ISCP/PMDF e do Grancursos
O artigo analisa a exigência de bacharelado em Direito para oficiais da PMDF, sua base constitucional, evolução normativa e impactos na legitimidade e eficácia da atividade policial.
O PL 1.469/20 pacifica os concursos de CFO ao permitir que PMs e BMs de outros Estados concorram com limite etário uniforme, reduzindo controvérsias, judicialização e reforçando a isonomia.