TUDO SOBRE
Terça-feira, 3 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.159 - Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Mesquita Ribeiro - Advogados (Clique aqui) ___________ _________________...
No final do ano de 2004 foi publicado no DOU a Emenda Constitucional N° 45 , ampliando a competência da Justiça do Trabalho. O que se indaga é por qual motivo esta Justiça Especializada, tão contestada e até mesmo cogitada de extinção na dé...
Sexta-feira, 28 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.283 - Fechamento às 11h. "Beneficium accipere libertatem est vendere." (Aceitar um benefício é vender a liberdade.) Publílio Siro (séc. I a.C.), Sentenças. Incentivos fiscais ap...
For over a decade, the Brazilian Government, by means of its powers, has been studying different strategies to address two serious problems faced by each and every citizen who needs to resort to the courts to find a solution to his or her c...