O que saiu em Migalhas sobre Leandro Marmo

Magistrada considerou que a propriedade deve “ser reconhecida como bem de família uma vez que de lá é retirado o sustento familiar pelos proprietários”.

Magistrado considerou Tema 961 do STF, que considera impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.

Decisão do magistrado permite que o grupo agrícola reorganize suas finanças, suspendendo temporariamente a cobrança de dívidas e protegendo bens essenciais para a continuidade das operações.

Magistrado considerou que o devedor apresentou cálculos que demonstram a evolução do débito em valor diferente do apresentado pelo banco.