TUDO SOBRE
TRF-4 entendeu que não há prejuízo à persecução penal caso não ocorra o depoimento dela.
O ex-presidente, contudo, decidiu não ir, pois quando a decisão foi proferida o enterro já estava acontecendo.
Ao ensejo da MP 1.160/23, temos a oportunidade, portanto, de avançar para aplicar melhor o Direito.

Em meio à crise da pandemia, sérios problemas econômicos surgem decorrentes das necessárias medidas de isolamento. Para tentar aliviar o caixa, empresas recorrem ao judiciário pedindo flexibilização tributária. Para falar sobre os julgados, Migalhas e Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizam o webinar "Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributári...