O que saiu em Migalhas sobre Leandro Paulsen

Confissão de dívida em programas de parcelamento, como o refis, suscita dúvidas sobre a possibilidade de contestação judicial. Adesão muitas vezes é condicionada à confissão, limitando a negociação do contribuinte. Entretanto, débitos podem...

Após delação, Corte concedeu benefícios como progressão de regime para semiaberto “diferenciado”.

Ao ensejo da MP 1.160/23, temos a oportunidade, portanto, de avançar para aplicar melhor o Direito.

Em meio à crise da pandemia, sérios problemas econômicos surgem decorrentes das necessárias medidas de isolamento. Para tentar aliviar o caixa, empresas recorrem ao judiciário pedindo flexibilização tributária. Para falar sobre os julgados, Migalhas e Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizam o webinar "Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributári...