O que saiu em Migalhas sobre Leandro Paulsen

A reforma tributária insere princípios expressos do Sistema Tributário Nacional, sendo importante analisar como esses princípios foram construídos no debate legislativo.

O artigo analisa o ITCMD sobre bens no exterior, destacando a exigência de lei complementar e os riscos à segurança jurídica, sob a ótica da hermenêutica pluralista de Häberle.

As reformas implementadas pelo CNJ representam um avanço significativo na gestão fiscal municipal.

Confissão de dívida em programas de parcelamento, como o refis, suscita dúvidas sobre a possibilidade de contestação judicial. Adesão muitas vezes é condicionada à confissão, limitando a negociação do contribuinte. Entretanto, débitos podem...