O que saiu em Migalhas sobre Leandro Paulsen

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de novembro de 2019.

Confissão de dívida em programas de parcelamento, como o refis, suscita dúvidas sobre a possibilidade de contestação judicial. Adesão muitas vezes é condicionada à confissão, limitando a negociação do contribuinte. Entretanto, débitos podem...

Após delação, Corte concedeu benefícios como progressão de regime para semiaberto “diferenciado”.

Ao ensejo da MP 1.160/23, temos a oportunidade, portanto, de avançar para aplicar melhor o Direito.