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Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de outubro de 2019.

CNJ aprova moção de apoio a magistrado ameaçado por atuar no caso Cachoeira e irá apurar denúncias.

Liberdade de pensamento   TRF/1ª Região: Encerrado o julgamento do livro de Edir Macedo   A 6ª Turma do TRF/1ª Região decidiu, por maioria, pela continuidade de circulação da obra de autoria do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do...

Segurança orgânica   TRF/1ª Região: Exploração de serviços de vigilância privada requer a prévia autorização da Polícia Federal   A 6ª Turma do TRF/1ª Região manteve o auto de notificação lavrado por autoridade do Departamento de Políci...