O que saiu em Migalhas sobre lei 14701

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Hirschl definiu juristocracia em 2004 e já citava o Brasil. O texto de 1988 não falhou. Falharam o Senado, que não exerce o art. 52, II, da CF, e o eleitor, que não comparece.

Marco temporal: Por que o STF volta a julgar uma tese já considerada inconstitucional? O caso coloca em xeque os direitos originários e a própria força da Constituição.

A Constituição reconhece direitos indígenas, mas desafios persistem. A presença Kinikinau na advocacia qualifica a análise jurídica com visão intercultural e fortalece a proteção desses direitos.