O que saiu em Migalhas sobre lei 15326

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

A lei 15.326/26 estendeu o piso do magistério à educação infantil - mas quem paga a conta? Artigo expõe o choque com a SV 43, o vácuo de custeio e os riscos fiscais que recaem sobre os municípios.

Um novo paradigma para os regimes próprios de previdência social. A recente sanção da lei 15.326/26, representa um marco legislativo de profunda relevância.

A lei 15.326/26 reconhece professores da educação infantil como parte do magistério, garantindo piso, carreira e direitos, desde que cumpram requisitos de formação e concurso.