O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Adjetiva Civil

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terça-feira, 4/9/2018

Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe

André Luiz Galindo de Carvalho

O presente estudo tem o escopo precípuo de analisar os aspectos polêmicos desses direitos diferenciados, mormente sob à égide da ordem processual civil que passou a viger, sem perder de vista o cenário existente desde 1973, e outras disposi...

...prejuízo efetivo, pois a nova Lei Adjetiva Civil manteve o regramento que já existia no diploma anterior de que os efeitos materiais da revelia não se aplicam nas demandas que versam sobre direito indisponível, encerrando,...
Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe
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quarta-feira, 30/9/2015

Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC

Everton Leite Didoné e Lucas Holanda C. Galvão

Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.

...Superior Tribunal de Justiça11. A nova Lei Adjetiva Civil, na inteligência do §14º do artigo 85, enfatizando mais uma vez a titularidade do advogado no tocante ao recebimento das verbas sucumbenciais, vedou a compensação...
Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC
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segunda-feira, 19/4/2010

Breves considerações acerca do Arresto on-line

Rodrigo de Barros

Com o advento da lei 11.382 de 6/12/06, o artigo 655 do CPC passou a relacionar a ordem de bens passíveis de penhora nas ações de execução, consignando que, para tanto, terá preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em ...

Com o advento da lei 11.382 de 6/12/06, o artigo 655 do CPC passou a relacionar a ordem de bens passíveis de penhora nas ações de execução, consignando que, para tanto, terá preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em ...
Breves considerações acerca do Arresto on-line
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sexta-feira, 27/11/2009

Gol é condenada a indenizar passageira tratada como bêbada

O juiz da 2ª vara Cível da comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol) por causar constrangimento e transtornos emocionais a uma passageira de Cuiabá.

Constrangimento gera indenização Gol é condenada a indenizar passageira tratada como bêbada O juiz da 2ª vara Cível da comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol)...
Gol é condenada a indenizar passageira tratada como bêbada
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quarta-feira, 27/5/2009

A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...
A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente
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