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O que saiu em Migalhas sobre Lei Afonso Arinos
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Conheça as principais leis que moldaram a trajetória do povo negro
Escritório Villemor Amaral Advogados fez um levantamento dos principais marcos históricos da legislação.
...e 3 de julho. A chamada Lei Afonso Arinos inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou cor.
1956 – A lei 2.889, de 1º de outubro definiu penas para o crime de genocídio, alinhando o país aos princípios...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de julho de 2023
Os nomes das bibliotecas jurídicas do centro de Brasília
É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao ...
... primeiro juiz a aplicar a Lei Afonso Arinos. Em 1960, candidatou-se à transferência para a Justiça do novo D.F., sendo nomeado em maio como titular da Vara de Família, Menores, Órfãos e Sucessões, pelo Presidente Juscelino Kubitschek. No mesmo ano...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Injúria racial, o PL 4.566/21 e a “fase de revisões legislativas” no combate ao racismo
Evidenciou-se a importância da legislação penal no combate às práticas racistas, mas, também, que ela não é suficiente para resolver a questão da desigualdade racial.
... exemplo da lei 1.390/51 - Lei Afonso Arinos - que definiu o racismo como sendo mera contravenção penal. Depois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o art. 1º, inciso III e o art. 5º reconheceram, respectivamente, a dignidade humana...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
Lei Caó, que definiu crimes de preconceito de raça ou cor, faz 30 anos
Lei 7.716/89 foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney em 5 de janeiro de 1989.
... Constituição, deu nova redação à Lei Afonso Arinos, que tratava como contravenção penal a discriminação racial.
Outros projetos de lei
Além das previsões normativas, diversos projetos de lei que tramitam no Congresso visam ampliar o escopo da lei...