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O que saiu em Migalhas sobre Lei Alema

Colunas - German Report

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

EMERJ discute fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão – Parte II

Mentimos sem pensar, para evitar conflitos e tornar mais fácil a convivência em sociedade.

... Veja-se: EIFERT, Martin. A Lei Alemã para a Melhoria da Aplicação da Lei nas Redes Sociais (NetzDG) e a Regulação da Plataforma. In: Fake News e Regulação. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 181 e seg. 5 Atualmente, tramita no...

Migalhas de Peso

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

LGPD: A lei que demanda uma nova lei

Trata-se de verdadeira concretização, no plano infraconstitucional, da tutela da inviolável intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos, cujo assento primeiro deriva da Constituição Federal.

... decisões.”. No caso, a Lei Alemã exigia que os dados pessoais dos cidadãos sobre profissão, moradia e local de trabalho fossem disponibilizados ao Estado para apurar o estágio de crescimento populacional, a distribuição espacial da população...