O que saiu em Migalhas sobre Lei Anti
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Anti

Para advogado, lei anticrime é clara sobre prazo de 90 dias para prisões preventivas
TV Migalhas
Possibilidades de acordos penais alteram papel do advogado, avalia criminalista Marlus Arns
TV Migalhas
sexta-feira, 30/10/2020

Possibilidades de acordos penais alteram papel do advogado, avalia criminalista Marlus Arns

O Direito Penal vem sofrendo uma série de mudanças que ampliaram as possibilidades de celebração de acordos, uma tendência chamada pelo criminalista Marlus Arns de Oliveira de "sistema de Justiça negocial". Em entrevista concedida ao Migalhas nesta sexta-feira, 30, o advogado explica que a situação altera o papel do advogado. E faz um alerta: a questão não é simples como parece. Trata-se, acredita...

Fux diz que cumprirá promessa de atuação colegiada e por isso levou caso André do Rap ao plenário
TV Migalhas
quarta-feira, 14/10/2020

Fux diz que cumprirá promessa de atuação colegiada e por isso levou caso André do Rap ao plenário

Nesta quarta-feira, 14, seis ministros do STF votaram por restabelecer a prisão preventiva de André do Rap, apontado como líder do PCC - Primeiro Comando da Capital. Até o momento, os ministros que se manifestaram sobre o caso entenderam que o transcurso do prazo previsto na lei anticrime - que obriga o magistrado a rever a prisão preventiva a cada 90 dias - não acarreta, automaticamente, a revog...

IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas
Webinar
terça-feira, 4/8/2020

IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

Jorge Hage, Luiz Navarro, Lúcio Batista Martins e Ticiano Figueiredo
Lei anticrime e Delação - Desembargador Guilherme Nucci
TV Migalhas
sexta-feira, 17/1/2020

Lei anticrime e Delação - Desembargador Guilherme Nucci

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Lei anticrime e prescrição - Desembargador Guilherme Nucci
TV Migalhas
sexta-feira, 17/1/2020

Lei anticrime e prescrição - Desembargador Guilherme Nucci

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Moro x Maia
TV Migalhas
quinta-feira, 21/3/2019

Moro x Maia

O ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da Câmara Maia protagonizaram um agastamento nesta semana. O motivo? O Legislativo teria dado prioridade à reforma da Previdência, deixando de lado o projeto de lei anticrime apresentado pelo ex-juiz. Saiba mais:

Projeto de lei anticrime - Procurador Carlos Fernando Lima
TV Migalhas
quinta-feira, 7/2/2019

Projeto de lei anticrime - Procurador Carlos Fernando Lima

Em entrevista exclusiva, o procurador da República Carlos Fernando Lima comenta o projeto de lei anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Para o ex-procurador da Lava Jato, a proposta é "tímida", e deveria ter avançado às mudanças constitucionais. Lima também comenta as alterações relacionadas ao plea bargain e à prisão em 2ª instância. Saiba mais:

Lei anticrime - Cumprimento de penas
TV Migalhas
terça-feira, 5/2/2019

Lei anticrime - Cumprimento de penas

O ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou nesta segunda-feira, 4, seu projeto de lei anticrime. O texto apresenta 19 pontos centrais. Entre eles, medidas para endurecer o cumprimento de penas. Para o criminalista Ticiano Figueiredo, o pacote anticrime de Moro traz preocupação. Saiba mais:

Moro apresenta proposta de lei anticrime
TV Migalhas
segunda-feira, 4/2/2019

Moro apresenta proposta de lei anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reunirá nesta segunda-feira, 4, em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele explica que o texto visa a combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório
TV Migalhas
sexta-feira, 5/1/2018

Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica.

David Rechulski - Lei anticorrupção
TV Migalhas
quinta-feira, 14/12/2017

David Rechulski - Lei anticorrupção

David Rechulski critica a norma que, para ele, está voltada exclusivamente à iniciativa privada. Saiba mais em:

/quentes
quarta-feira, 29/11/2017

Caso Chevron: STJ não homologa sentença estrangeira que condenou petrolífera

A decisão foi unânime na Corte Especial.

...ação judicial, violou a Lei Anti-Corrupção Norte-Americana (RICO), cometendo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, falsificação de testemunhas e obstrução da justiça ao obter a sentença equatoriana e tentando...
Caso Chevron: STJ não homologa sentença estrangeira que condenou petrolífera
Lei das Estatais + Lei Anticorrupção
TV Migalhas
segunda-feira, 9/1/2017

Lei das Estatais + Lei Anticorrupção

Os especialistas Raphael Soré, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rafael Mendes Gomes, do Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, e o procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti falaram à TV Migalhas sobre a Lei das Estatais e a Lei Anticorrupção.

Acordo de Leniência - Regulamentação
TV Migalhas
quinta-feira, 7/7/2016

Acordo de Leniência - Regulamentação

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Para os advogados Raphael Soré, Maria Isabel de Faria Perez e Marcos Augusto Perez esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas.

Lei anticorrupção - Compliance
TV Migalhas
quarta-feira, 25/3/2015

Lei anticorrupção - Compliance

Diante do protagonismo dos programas de compliance, especialistas destacam como as empresas podem adequar as melhores práticas à realidade brasileira.

Lei anticorrupção - Primeiro ano de vigência
TV Migalhas
quarta-feira, 25/3/2015

Lei anticorrupção - Primeiro ano de vigência

Em entrevista à TV Migalhas, advogados comentam inovações e impactos da norma nas atividades das empresas e avaliam o primeiro ano de vigência da lei 12.846/13.

Nova lei anticorrupção - Programas de compliance
TV Migalhas
sexta-feira, 1/8/2014

Nova lei anticorrupção - Programas de compliance

Especialistas opinam sobre as práticas de compliance e como elas devem ser implementadas pelas empresas no âmbito da nova lei anticorrupção.

Nova lei anticorrupção - Influência internacional
TV Migalhas
terça-feira, 29/7/2014

Nova lei anticorrupção - Influência internacional

A influência do Direito internacional na legislação brasileira é o tema comentado por especialistas, destacando a nova lei anticorrupção.

Nova lei anticorrupção e o decreto de regulamentação
TV Migalhas
quinta-feira, 10/7/2014

Nova lei anticorrupção e o decreto de regulamentação

Especialistas comentam as expectativas para o decreto que vai regulamentar a lei.

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