O que saiu em Migalhas sobre Lei anticorrupção

Diante do protagonismo dos programas de compliance, especialistas destacam como as empresas podem adequar as melhores práticas à realidade brasileira.

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica.

Especialistas opinam sobre as práticas de compliance e como elas devem ser implementadas pelas empresas no âmbito da nova lei anticorrupção.

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Para os advogados Raphael Soré, Maria Isabel de Faria Perez e Marcos Augusto Perez esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas.