O que saiu em Migalhas sobre Lei Anticorrupcao Do Brasil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Anticorrupcao Do Brasil

/depeso
segunda-feira, 21/5/2018

Programas de compliance

Em tempos de importantes e grandes operações contra corrupção, a exemplo da Operação Lava Jato e tantas outras, programa de compliance se torna cogente, ou seja, uma regra para as empresas que prestam serviços ou fornecem bens para o setor ...

...seja ela nacional ou estrangeira. A Lei Anticorrupção do Brasil atribui às pessoas jurídicas responsabilidade objetiva pela prática de atos lesivos em desfavor da administração pública nacional ou estrangeira. Ou seja,...
Programas de compliance
/depeso
quinta-feira, 15/2/2018

UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas

Paulo Teixeira Fernandes, Victor Duarte Almeida e Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

O Criminal Finances Act traz hipóteses de extraterritorialidade, equiparando o alcance jurisdicional dado aos casos de evasão fiscal ao dado aos casos de suborno, como já estabelecido pelo UK Bribery Act, de 2010.

...também incorporados pela Lei Anticorrupção do Brasil. Em suma, são: (i) Avaliação de Riscos; (ii) Proporcionalidade dos procedimentos preventivos em relação aos riscos; (iii) Comprometimento da Alta Administração; (iv)...
UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas
/amanhecidas
quarta-feira, 15/2/2017

MIGALHAS nº 4.053

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.

...apresentação do tema "A Lei Anticorrupção do Brasil", por Medina Osório. O evento é promovido pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Fernando Teixeira Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados...
MIGALHAS nº 4.053
/coluna/decifras
terça-feira, 10/2/2015

Sua propina, nossa vida

Muitas são as causas para a corrupção e alguns dos efeitos são listados na coluna.

...que foram abrangidas pela Lei Anticorrupção do Brasil (lei 12.846/13) que alguns juristas insistem em dizer que "não está em vigor por falta de regulamentação" o que é completo absurdo. A Organização dos Estados...
Sua propina, nossa vida
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