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O que saiu em Migalhas sobre Lei Anticorrupcao Empresarial

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Resultado do sorteio da obra "Lei Anticorrupção Empresarial"

O organizador da obra oferece uma abordagem interdisciplinar apontando como a lei poderá contribuir com o combate à corrupção.

...análise da lei, a obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, aborda a aplicação das normas e seus efeitos no país.A obra faz parte da coleção "Jacoby de...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

MIGALHAS nº 5.739

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de dezembro de 2023.

...o seminário "10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013): Reflexões e novos Paradigmas". Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa da mesa de abertura e do painel I, sobre "A Responsabilidade Objetiva da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de março de 2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da ap...

... instituído pelo artigo 16 da Lei Anticorrupção Empresarial (lei 12.846/13), nas quais deixava-se claro o entendimento de que a antiga redação do parágrafo 1º do art. 17 da LIA já teria sido tacitamente revogada pelas normas do microssistema de defesa do patrimônio...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Procuradores repudiam investidas legislativas contra delação premiada

Confira abaixo a íntegra da "Declaração de Brasília contra a corrupção".

...Lavagem de Dinheiro (2012), da Lei Anticorrupção Empresarial (2013), da Lei de Organizações Criminosas (2013) e da Lei Antiterrorismo (2016); CONSIDERANDO as experiências italianas de enfrentamento à criminalidade...