O que saiu em Migalhas sobre Lei Antifumo
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Antifumo

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sexta-feira, 22/2/2013

Souza Cruz pode manter provadores de cigarro

Atividade, sendo lícita e regulamentada, não poderia ser proibida.

...fechado, em detrimento da Lei Antifumo e dos preceitos constitucionais e supralegais já referidos, expõe-se à sanção legal", afirmou. Ainda na primeira sessão de julgamento, o ministro Ives Gandra Martins Filho briu a...
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terça-feira, 10/5/2011

TJ/SP - Lei que proíbe fumar ao volante em São Paulo é inconstitucional

O Órgão Especial do TJ/SP julgou procedente, em sessão realizada no ultimo dia 4, a ADIn movida pelo prefeito de São Paulo contra a lei 14.638/07 do município. A norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de...

...ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados - clique aqui. 7/5/09 - Governador José Serra sanciona lei antifumo - clique...
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sexta-feira, 15/4/2011

STF declara que não cabe a Juizado Especial julgar indenização em danos por fumo

O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votaç...

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terça-feira, 22/2/2011

TJ/PR reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

A 9ª câmara Cível do TJ/PR reverteu no dia 17/2 a decisão de 1ª instância que havia acolhido parcialmente a pretensão indenizatória da ex-fumante L.F.T. contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJ/PR já rejeitou outras 8 ações indeniza...

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terça-feira, 21/12/2010

TJ/RS reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

O 5º grupo Cível do TJ/RS reverteu no último dia 17/12 decisão anterior do próprio Tribunal que havia acolhido a pretensão indenizatória da ex-fumante Cleomar Terezinha Gonçalves contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O caso foi reapre...

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quarta-feira, 3/11/2010

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante de Jundiaí

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou, recentemente, uma decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Aristides dos Santos em ação judicial proposta contra a fabricante de cigarros Sou...

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domingo, 15/8/2010

Justiça de MG nega indenização a ex-fumante

O juiz da 29ª vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, julgou improcedente pedido de indenização por danos patrimoniais, morais, estéticos e lucros cessantes feito por um ex-fumante (que morreu no curso do p...

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terça-feira, 25/5/2010

STJ rejeita mais dois pedidos de indenização pelo consumo de cigarros

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ afastou dois pedidos indenizatórios por danos morais atribuídos ao consumo de cigarros. Somadas, as indenizações rejeitadas hoje pelo STJ chegavam a quase R$ 3 milhões. Em ambos os casos, os ministros acol...

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ afastou dois pedidos indenizatórios por danos morais atribuídos ao consumo de cigarros. Somadas, as indenizações rejeitadas hoje pelo STJ chegavam a quase R$ 3 milhões. Em ambos os casos, os ministros acol...
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quinta-feira, 13/5/2010

TJ/MG reverte decisão de 1ª instância e afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante

A 12ª câmara cível do TJ/MG afastou ontem, 12/5, por unanimidade (3x0), a pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Odair Pascolaini, cujos pedidos haviam sido acolhidos em 1ª instância. O TJ/MG já rejeitou outras 21 ações indeni...

A 12ª câmara cível do TJ/MG afastou ontem, 12/5, por unanimidade (3x0), a pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Odair Pascolaini, cujos pedidos haviam sido acolhidos em 1ª instância. O TJ/MG já rejeitou outras 21 ações indeni...
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domingo, 9/5/2010

TJ/SC afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante

A 2ª câmara Cível do TJ/SC confirmou no dia 6/5, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelos familiares do ex-fumante Julio Soratto contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Segundo a empresa, o...

A 2ª câmara Cível do TJ/SC confirmou no dia 6/5, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelos familiares do ex-fumante Julio Soratto contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Segundo a empresa, o...
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segunda-feira, 19/4/2010

STJ rejeita recurso interposto por indústria pela Philip Morris

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso especial interposto pela Philip Morris Brasil e determinou que a 19ª vara Civil de São Paulo julgue o mérito da ação movida pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) requerendo indenização a fu...

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso especial interposto pela Philip Morris Brasil e determinou que a 19ª vara Civil de São Paulo julgue o mérito da ação movida pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) requerendo indenização a fu...
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quarta-feira, 31/3/2010

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 30/3, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelo fumante Francisco Manoel de Oliveira contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.

Fumante TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 30/3, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelo fumante Francisco ...
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quarta-feira, 17/3/2010

STJ - Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano

O pedido de indenização de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O entendimento foi firmado pela 2ª seção do STJ em julgamento de recurso ...

O pedido de indenização de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O entendimento foi firmado pela 2ª seção do STJ em julgamento de recurso ...
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sexta-feira, 19/2/2010

TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento

O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, e...

O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, e...
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terça-feira, 6/10/2009

Órgão Especial do TJ/RJ julga inconstitucional decreto municipal antifumo

O Órgão Especial do TJ/RJ julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº 29.284/2008, que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os desembargadores decidiram acolher a ADIn da Federação Nacional de H...

O Órgão Especial do TJ/RJ julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº 29.284/2008, que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os desembargadores decidiram acolher a ADIn da Federação Nacional de H...
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sexta-feira, 4/9/2009

Lei lusitana limita o consumo do tabaco desde janeiro de 2008

Desde janeiro de 2008, vigora em Portugal a lei 37/2007 que limita o consumo do tabaco e protege a exposição involuntária ao fumo.

Desde janeiro de 2008, vigora em Portugal a lei 37/2007 que limita o consumo do tabaco e protege a exposição involuntária ao fumo.
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segunda-feira, 31/8/2009

Anvisa proíbe comércio e importação de cigarro eletrônico

A Anvisa proibiu formalmente o comércio e a importação do cigarro eletrônico, dispositivo eletrônico usado para simular o ato de fumar. A resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 31/8 é resultado de decisão tomada em reunião da...

A Anvisa proibiu formalmente o comércio e a importação do cigarro eletrônico, dispositivo eletrônico usado para simular o ato de fumar. A resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 31/8 é resultado de decisão tomada em reunião da...
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terça-feira, 25/8/2009

AGU acusa o Estado de SP de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADIn 4249, sobre a constitucionalidade da lei antifumo do estado de São Paulo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta d...

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quinta-feira, 20/8/2009

Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro

O prefeito de Curitiba/PR, Beto Richa sancionou ontem, 19/8, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.

O prefeito de Curitiba/PR, Beto Richa sancionou ontem, 19/8, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.
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quarta-feira, 19/8/2009

Lei antifumo carioca é sancionada

Foi publicada ontem, 18/8, a lei antifumo carioca que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A lei passa a valer em 90 dias a partir da publicação.

É proibido fumar ! Lei antifumo carioca é sancionada Foi publicada ontem, 18/8, a lei antifumo carioca que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais fechados de uso coletivo, públicos ou...
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