O que saiu em Migalhas sobre Lei Antifumo

O prefeito de Curitiba/PR, Beto Richa sancionou ontem, 19/8, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.

A 2ª câmara Cível do TJ/SC confirmou no dia 6/5, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelos familiares do ex-fumante Julio Soratto contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Segundo a empresa, o...

A 12ª câmara cível do TJ/MG afastou ontem, 12/5, por unanimidade (3x0), a pretensão indenizatória dos familiares do ex-fumante Odair Pascolaini, cujos pedidos haviam sido acolhidos em 1ª instância. O TJ/MG já rejeitou outras 21 ações indeni...

O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, e...