O que saiu em Migalhas sobre Lei Antiterrorismo
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Antiterrorismo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Antiterrorismo
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sexta-feira, 9/4/2021

Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional

A pior espécie de terrorismo – essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais – é o terrorismo de Estado.

... 13.260/2016 – a chamada Lei Antiterrorismo – e dos projetos subsequentes que têm por escopo emendá-la – sempre para ampliar a sua incidência. Agora, a bola da vez é um projeto de lei para reformar a legislação antiterrorismo e criar órgãos de inteligência...
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
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quinta-feira, 5/12/2019

Condenação por ato análogo ao crime de terrorismo é cassada por não definir motivação

Decisão é da 6ª turma do STJ.

... expostas no art. 2º da Lei Antiterrorismo.” Nessa linha de raciocínio, prosseguiu S. Exa., ao dispensar a motivação constante do dispositivo legal, o TJ fluminense terminou por admitir a configuração do delito sem a clara definição da motivação. “Trata-se...
Condenação por ato análogo ao crime de terrorismo é cassada por não definir motivação
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terça-feira, 20/6/2017

A rastreabilidade de vestígios digitais e o combate ao terror

Ante à utilização sofisticada de tecnologia para recrutar, fazer transações financeiras e disseminar a propaganda terrorista, atualmente, países buscam encontrar soluções, tais como barrar propagandas terroristas na internet.

...olhos da lei. Sustentando-se na referida Lei Antiterrorismo, recentemente foi proferida sentença em ação penal em trâmite na Justiça Federal de Curitiba/PR em face de sujeitos envolvidos com terrorismo, tendo sido...
A rastreabilidade de vestígios digitais e o combate ao terror
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terça-feira, 8/11/2016

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva"

A obra apresenta material essencial tanto para estudo como para utilização em provas e concursos.

...algumas novidades, como a Lei Antiterrorismo e o Marco Civil da Internet. Destaques desta edição: - Marco Regulatório da Primeira Infância (lei 13.257/16); - Agravo de Instrumento (IN 40/TST); - Súmulas e OJs do...
Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva"
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segunda-feira, 19/9/2016

Nova portaria do IPHAN visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo

Ricardo Lima Melo Dantas, Celso Cordeiro de Almeida e Silva e Marco Aurélio de Carvalho

Convém que aquelas pessoas submetidas à mencionada portaria fiquem atentas às suas imposições, evitando sanções que poderão vir a ser aplicadas em futuro breve.

...descritas na lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo). As pessoas submetidas à aludida portaria (bem como seus administradores, que deixarem de cumprir as obrigações ali previstas) poderão incorrer nas sanções previstas no art....
Nova portaria do IPHAN visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo
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quinta-feira, 30/6/2016

Procuradores repudiam investidas legislativas contra delação premiada

Confira abaixo a íntegra da "Declaração de Brasília contra a corrupção".

...Organizações Criminosas (2013) e da Lei Antiterrorismo (2016); CONSIDERANDO as experiências italianas de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, consubstanciadas nas investigações conduzidas pelos...
Procuradores repudiam investidas legislativas contra delação premiada
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terça-feira, 31/5/2016

Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - "Lei antiterrorismo"

Agora com sua tramitação encerrada, lei é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação.

Agora com sua tramitação encerrada, lei é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação.
Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - "Lei antiterrorismo"
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segunda-feira, 2/2/2015

MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são "desrespeito à classe", diz Souto Maior

Professor afirma que supressão significa adoção do governo ao princípio do "tudo pelo econômico", em detrimento do "tudo pelo social".

...propósito, a adoção de uma Lei Antiterrorismo (PL 499/13), que reproduz conceitos da Lei de Segurança Nacional, típicos da época da ditadura, atentando, pois, contra a lógica democrática, tudo para abafar as manifestações,...
MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são "desrespeito à classe", diz Souto Maior
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