O que saiu em Migalhas sobre Lei Antitruste

O Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, em 24.6.2005, (“Portaria”), declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que são utilizados no p...

Brasil não é comum a propositura de ações privadas – coletivas ou não - para pleitear ressarcimento por danos causados por infração da ordem econômica.

Neste intróito, são valiosas as palavras de Plutarco ao dizer que “o tempo das armas não é o das leis”.

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante" (1824 p.), escrita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, gentilmente oferecida pela Edit...