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O que saiu em Migalhas sobre Lei Arouca

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Testes de produtos com cobaias animais: os estados podem proibir?

Com o aquecimento dos debates sobre a ética dos testes de produtos industrializados com animais, surge a reflexão sobre qual ente da Federação brasileira possui competência para impedir a continuidade dessas práticas cruéis e qual norma dev...

... artigo. II. A lei 11.794/08 – Lei Arouca A Constituição Federal dedicou um capítulo dedicado ao meio-ambiente, composto pelo art. 225. No art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, foi incumbido ao Poder Público “proteger a fauna...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

MIGALHAS nº 1.980

Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.980 - Fechamento às 10h. "Necessidade histórica : necessidade jurídica ; necessidade moral : as três necessidades que formam o tripé da consciência." V. Morello Regulação ...

MIGALHAS nº 1.980