sábado, 20 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei Bancaria

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Migalhas Quentes JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado

A juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara de Brasília/DF, negou liminar pleiteada pelo BB no processo contra decisão do Cade, que determinou a suspensão dos contratos de exclusividade nas operações de crédito consignado para ...

...da Lei nº 8.884/94). A Lei Bancária e a Lei Antitruste devem ser aplicadas tendo presente a regra da complementaridade, fazendo sob diferentes perspectivas. O CADE, sob a da defesa da concorrência. O BACEN, sob a da...
Migalhas Quentes STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen
quinta-feira, 8 de outubro de 2009

STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen

O pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu a discussão na 1ª Seção acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A - BCN - pelo Bradesco S/A. As instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determino...

O pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu a discussão na 1ª Seção acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A - BCN - pelo Bradesco S/A. As instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determino...
Migalhas Quentes Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão

Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o STJ se prepara para realizar julgamentos de interesse da sociedade brasileira. Processos como o do Idec, no qual ele busca garantir o direito de pedir colet...

Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o STJ se prepara para realizar julgamentos de interesse da sociedade brasileira. Processos como o do Idec, no qual ele busca garantir o direito de pedir colet...
Migalhas Quentes STJ vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro
terça-feira, 9 de dezembro de 2008

STJ vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro

A Primeira Seção do STJ deve julgar, amanhã, 10/12, o primeiro recurso que discute a compra de um banco por outro. A Seção vai examinar recurso especial contra o Cade no qual o Banco de Crédito Nacional S/A – BCN e Bradesco S/A discutem a l...

A Primeira Seção do STJ deve julgar, amanhã, 10/12, o primeiro recurso que discute a compra de um banco por outro. A Seção vai examinar recurso especial contra o Cade no qual o Banco de Crédito Nacional S/A – BCN e Bradesco S/A discutem a l...