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O que saiu em Migalhas sobre Lei Bancaria
JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado
A juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara de Brasília/DF, negou liminar pleiteada pelo BB no processo contra decisão do Cade, que determinou a suspensão dos contratos de exclusividade nas operações de crédito consignado para ...
STJ começa a definir a quem compete tratar da aquisição de um banco por outro: se Cade ou Bacen
O pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu a discussão na 1ª Seção acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A - BCN - pelo Bradesco S/A. As instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determino...
Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão
Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o STJ se prepara para realizar julgamentos de interesse da sociedade brasileira. Processos como o do Idec, no qual ele busca garantir o direito de pedir colet...
STJ vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro
A Primeira Seção do STJ deve julgar, amanhã, 10/12, o primeiro recurso que discute a compra de um banco por outro. A Seção vai examinar recurso especial contra o Cade no qual o Banco de Crédito Nacional S/A – BCN e Bradesco S/A discutem a l...