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O que saiu em Migalhas sobre Lei Basica Da Previdencia Social
Evento súbito e origem traumática no acidente de qualquer natureza
Análise dos conceitos “evento súbito” e “origem traumática” do Tema 269 da TNU, que define “acidente de qualquer natureza” para fins do auxílio-acidente.
Possibilidade de restituição da contribuição adicional ao SAT
A problemática reside em desvendar se a Contribuição adicional ao SAT, que incide sobre as verbas salariais dos funcionários expostos a riscos ambientais, é devida ou indevida, quando o funcionário da empresa contribuinte não conseguir obte...
Iluminuras entrevista Tatiana Stroppa sobre Direito de Informação
O programa Iluminuras desta semana mostra a obra rara "Tratado Luso-Espanhol sobre Limites Coloniais", de 1761.
Iluminuras entrevista Pedro Lenza sobre obra de Direito Constitucional
No Iluminuras desta semana, você vai conhecer a obra rara “Orbe Serafico Novo Brasilico”, do historiador, orador, poeta e cronista brasileiro, Antônio de Santa Maria Jaboatão. Trata-se da primeira parte da Crônica dos Frades Menores da Prov...