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O que saiu em Migalhas sobre Berenice Piana
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Para discutir os impactos da novel lei, Migalhas, em parceira com o Machado Associados Advogados e Consultores, realizou o webinar "Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF". Participaram como palestrantes: -Betina Grupenmacher - professora da UFPR -Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores -Júlio de Oliveira - membro do comitê de estud...
Em voto por ordem judicial para remoção de conteúdo, Fachin critica histórico brasileiro de censura
Nesta quarta-feira, 25, ministro Edson Fachin votou, durante sessão plenária, pela validade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condiciona a responsabilidade civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. Veja mais:
Ministro Fachin defende remoção de conteúdo de redes sociais apenas após decisão judicial
Nesta quarta-feira, 25, ministro Edson Fachin votou, durante sessão plenária, pela validade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condiciona a responsabilidade civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. Veja mais:
Orson Welles retratou obstáculos ao acesso à Justiça em adaptação de "O Processo" de Franz Kafka
"A Lei devia ser sempre acessível a toda a gente". A frase, escrita por Franz Kafka na obra póstuma "O Processo", que completa seu centenário de publicação em 2025, continua ecoando no sistema processual brasileiro. Veja mais: