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O que saiu em Migalhas sobre Lei Bilac Pinto

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Migalhas Live IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas
terça-feira, 4 de agosto de 2020

IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

..."Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU)...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de julho de 2021

Lei da Improbidade Administrativa em exame pelo Poder Legislativo - Supressão de uma fase que não deixa saudades

Foi assim que a Medida Provisória 2.225-45 de 2001 alterou o § 7º do art. 17, introduzindo no rito específico uma fase pré-processual.

Foi assim que a Medida Provisória 2.225-45 de 2001 alterou o § 7º do art. 17, introduzindo no rito específico uma fase pré-processual.
TV Migalhas Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise

Migalhas reuniu um time de peso para esmiuçar todas as mudanças nas leis trabalhistas provocadas pela pandemia. Os especialistas comentaram sobre o julgamento da MP 936 e a necessidade de anuência de sindicato para redução de salários. Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva - P...

Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Improbidade administrativa e prescrição: empregado terceirizado

As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado

As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado