O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira

Um programa de compliance efetivo, que vise a perenidade e sustentabilidade dos negócios vai além da implantação; esta é apenas uma etapa dentro de uma série de outras atividades que envolvem governança, cultura, valores e princípios.

Tendo em vista as mudanças paradigmáticas no que concerne à interpretação do art. II da Convenção de Nova Iorque, a doutrina internacional discute as possíveis interpretações da expressão “acordo escrito”.

Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato um...

Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes

A realização de testamentos, doações de bens móveis ou imóveis, planos de previdência privada, seguros de vida, criação de holdings, fundos de investimentos e estruturas para investimentos no exterior são algumas das formas utilizadas para ...

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...

Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito

O fim da recuperação judicial.

O objetivo do presente estudo é abordar o conteúdo da referida lei e seus reflexos, situando-a no ordenamento jurídico brasileiro, conforme doutrina especializada e em cotejo com legislação Europeia, e tratar sobre de que forma tais disposi...

A tendência é que os estados e municípios desenvolvam suas leis obrigando as empresas a criarem seus programas de integridade como condição de permanecerem com seus contratos públicos.

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

Em entrevista à TV Migalhas, o diretor de compliance da Tim, Piero Formica, traça uma comparação entre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira e a lei de proteção de dados europeia.

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de outubro de 2018.

Embora ainda não possamos comemorar a diminuição da corrupção no Brasil – não nos esqueçamos que o país despencou 17 posições no ranking de 2017 de percepção da corrupção da Transparência Internacional – a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB f...

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Competição é a maior da América Latina e a organização estima receber 1.500 participantes este ano.

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a obter uma maior segurança jurídica nos casos de alienação fiduciária de imóveis, beneficiando os devedores em...

Pela sua abrangência, pela heterogeneidade do público envolvido, pela complexidade de negociações com credores espalhados pelo Brasil e em outros países, já é possível dizer que a recuperação judicial da Oi foi um importante passo para a co...

Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de novembro de 2017.

Se verificado o bom senso do empregador que emite o comunicado e a liberalidade de resposta do funcionário no momento que o recebeu, a comunicação virtual pode ser um meio para otimizar o trabalho e o desenvolvimento profissional.