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O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira De Arbitragem
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 27 de agosto de 2019
Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica
Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica.
..., Irineu. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. São Paulo: LTr, 1998. p. 19
4 Diferentemente ocorrerá na arbitragem internacional, em que, aí sim, as partes terão ampla autonomia para a escolha da lei aplicável ao litígio, a despeito da disposição do art....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem"
Sorteio de obra Apresentar de forma simples e direta os principais aspectos do procedimento arbitral, é o objetivo da obra "Arbitragem" (Saraiva – 161p.), da Coleção Prática do Direito, de autoria de Fábio Pedro...
Sorteio de obra
Apresentar de forma simples e direta os principais aspectos do procedimento arbitral, é o objetivo da obra "Arbitragem" (Saraiva – 161p.), da Coleção Prática do Direito, de autoria de Fábio Pedro...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 30 de julho de 2019
O Superior Tribunal de Justiça e a "precedência arbitral"
O Superior Tribunal de Justiça e a "precedência arbitral".
... promulgação da lei 9.307/96 ("Lei Brasileira de Arbitragem") e perduram até a atualidade gira em torno da autonomia da convenção de arbitragem. Sua previsão está disposta no art. 8º da LArb: "A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Termo de arbitragem: o instrumento de regramento específico do procedimento arbitral
O Termo de Arbitragem é assinado pelas partes ou procuradores que as representarem, pelos membros do Tribunal Arbitral, pelo(a) Secretário(a) do Tribunal Arbitral, se houver, e por representantes da Instituição Arbitral, em sendo a arbitrag...
... lei processual, como a Lei Brasileira de Arbitragem (Lei nº 9.307/96, “LBA”)6.
Assim, “reportando-se as partes (...) às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras”7....