O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira De Inclusao
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira De Inclusao

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sexta-feira, 25/9/2020

Tecnologia permite acesso de deficientes visuais aos processos em trâmite no STJ

STJ divulgou informações sobre acesso ao sistema por deficientes visuais.

... Pessoa com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, proporcionando a essas pessoas autonomia, segurança e independência", observa Simone Informações: STJ
Tecnologia permite acesso de deficientes visuais aos processos em trâmite no STJ
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quarta-feira, 19/8/2020

Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista – uma abordagem psicológica e jurídica

Buscou-se enfatizar a realidade das pessoas que possuem transtorno de espectro autista em relação à pandemia causada pelo COVID-19. Através de uma abordagem psicológica e jurídica o presente artigo tenta superar desafios e estigmas trazendo...

... Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n. 8.069/1990) tem inteira aplicação quando se trata de direitos da criança e do adolescente com TEA. E o artigo 3º da Lei n. 12.764/2012,...
Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista – uma abordagem psicológica e jurídica
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quarta-feira, 8/7/2020

Cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

É necessário sempre atuar para criar e manter uma cultura de inclusão e derrubar as barreiras ainda existentes no cotidiano para as pessoas com deficiência, sejam as físicas, em relação à acessibilidade, sejam as sociais no convívio coletiv...

... para os brasileiros, a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/15), também conhecida como o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, completou cinco anos da sua existência na data de 06 de julho. Trata-se de uma lei que teve a sua discussão iniciada em meados...
Cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
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segunda-feira, 29/6/2020

Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro

Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBT, falar em garantia à elegibilidade de pessoas com deficiência (especialmente a intelectual) parece ser ingênuo ou precipitado, ma...

... 2009. 12 MADRUGA, Sidney. A Lei Brasileira de Inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiência mental grave: Não se pode tolher a pessoa com deficiência mental que deseja votar ou candidatar- e. JOTA, [S. l.], ano 2007, 20 jul. 2016. Acesso...
Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro
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sexta-feira, 22/11/2019

A educação inclusiva no Brasil: reafirmação da importância do ensino inclusivo para pessoas com deficiência a partir da análise da ADIn 5357 e obrigatoriedade das escolas particulares em cumprir o estatuto da pessoa com deficiência

A eliminação dessas barreiras levaria naturalmente à inclusão social da pessoa com deficiência.

... inclusivo, a lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – buscando também concretizar as determinações da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, elencou uma série de obrigações a serem observadas...
A educação inclusiva no Brasil: reafirmação da importância do ensino inclusivo para pessoas com deficiência a partir da análise da ADIn 5357 e obrigatoriedade das escolas particulares em cumprir o estatuto da pessoa com deficiência
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sexta-feira, 14/9/2018

A interdição dos direitos civis, frente ao estatuto da pessoa com deficiência

A lei como está, necessita ser alterada e há projeto de lei em tramite (757/15), cujo objetivo é ajustar os pontos controversos que ficaram na legislação brasileira após o "atropelamento legislativo" que ela causou.

...em 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como estatuto da pessoa com deficiência1. Desde então, muitas dúvidas e discussões doutrinárias persistem e as discussões judiciais vem se...
A interdição dos direitos civis, frente ao estatuto da pessoa com deficiência
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segunda-feira, 21/5/2018

MIGALHAS nº 4.360

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de maio de 2018.

...OAB/SP promovem hoje, às 19h, o evento "Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto do Deficiente". As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Processo Civil O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem...
MIGALHAS nº 4.360
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terça-feira, 24/4/2018

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a pr...

... Uma das mudanças implementadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a criação da Tomada de Decisão Apoiada. Por esse instituto, a pessoa com deficiência poderá indicar ao juiz pelo menos 2 (duas)...
Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada
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quinta-feira, 12/4/2018

Capacidade das pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão: alterações benéficas ou apenas um nó na legislação existente?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igu...

...ponto, cabe ressaltar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)3 utiliza redação semelhante em seu artigo 2º. Destaca-se nas origens da Lei Federal 13.146/15, a homologação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com...
Capacidade das pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão: alterações benéficas ou apenas um nó na legislação existente?
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segunda-feira, 23/11/2015

O direito ao atendimento adequado das pessoas com deficiência nas escolas particulares sem cobranças extras

Lívia Magalhães

Suprema Corte não admitirá qualquer segregação ou discriminação contra as pessoas com deficiência no âmbito escolar.

...sumária, O MM. ministro relator afirmou que a Lei Brasileira de Inclusão, ao contrário do que afirma a Confenen, assume "o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição ao exigir que...
O direito ao atendimento adequado das pessoas com deficiência nas escolas particulares sem cobranças extras
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