O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira De Inclusao Da Pessoa
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Brasileira De Inclusao Da Pessoa

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quarta-feira, 14/4/2021

Importância da educação inclusiva para as pessoas autistas e o decreto 10.502/20 em debate no STF

As pessoas autistas, em específico, e as pessoas com deficiência, em geral, constituem sujeitos de direitos e devem ser beneficiários de políticas públicas voltadas à remoção de barreiras e oferta de oportunidades em todas as esferas da vid...

... ONU, pelas previsões da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – lei 13.146/15 - e por todas as demais normas que a preconizam como discriminação por motivo de deficiência. Há nítida incongruência entre o texto do decreto 10.502/20 e o tratado de direitos...
Importância da educação inclusiva para as pessoas autistas e o decreto 10.502/20 em debate no STF
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quarta-feira, 24/3/2021

Pensão por morte, guarda e dignidade da pessoa humana.

O tema do direito à pensão por morte aos que são equiparados a filhos sofreu alterações legislativas e frequentemente chega ao Judiciário, principalmente por conta do conflito entre normas restritivas e protetivas.

... deficiência. Primeiro, tem-se que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/15, diz que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos referentes à previdência social. Confira-se: “Art. 8o  É dever do Estado,...
Pensão por morte, guarda e dignidade da pessoa humana.
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terça-feira, 24/11/2020

Candidato a analista judiciário que tem espondilite anquilosante deve integrar cota PCD

Participação na lista reservada a pessoas com deficiência foi negada pela banca do concurso.

... 13.146/15, instituindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, proporciona a ampliação do conceito de deficiência, de modo a permitir que pessoas com outras limitações sejam abarcadas pelo conceito, sobretudo com o escopo de concorrer a vagas em concurso...
Candidato a analista judiciário que tem espondilite anquilosante deve integrar cota PCD
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quinta-feira, 8/10/2020

Política de Educação Especial do governo é vista como retrocesso para estudantes com deficiências

Lançada há uma semana, iniciativa já é alvo de projetos de revogação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

... (Convenção) e consolidadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (“LBI - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) representará grave retrocesso aos direitos da pessoa com deficiência, sendo, portanto, inconstitucional. Em que pese o nome dado à nova...
Política de Educação Especial do governo é vista como retrocesso para estudantes com deficiências
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segunda-feira, 29/6/2020

Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro

Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBT, falar em garantia à elegibilidade de pessoas com deficiência (especialmente a intelectual) parece ser ingênuo ou precipitado, ma...

... Público, sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 20 junho. 2020. _________ *Amanda Batiston Dal Bosco é acadêmica em direito no Centro Universitário Univel. *Luiz Eduardo Peccinin é advogado,...
Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro
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quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

..., também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Na referida lei, o art. 10, parágrafo único, é nítido ao garantir que, em casos calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável,...
Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ
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sexta-feira, 31/1/2020

Herança digital à luz do PL 5.820/19

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior e Tiago Magalhães Costa

Uma parte do patrimônio da maioria das pessoas encontra-se nos espaços virtuais, onde é possível guardar músicas, fotos, livros, sendo denominados na sucessão de herança digital, constituindo tais elementos verdadeiras expressões da persona...

...s pessoas nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.  Em sua forma gravada, em vídeo, assegura maior acessibilidade às pessoas deficientes, que podem comunicar sua vontade em LIBRAS ou se expressar de forma livre, nos termos de sua limitação,...
Herança digital à luz do PL 5.820/19
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domingo, 19/1/2020

Lei Romeo Mion

A conquista, na realidade, é da comunidade brasileira.

... 1º, III), assim como da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/15), é a promoção da igualdade entre as pessoas. A Constituição Federal não ungiu cidadãos de primeira e segunda classes e nem criou uma base...
Lei Romeo Mion
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terça-feira, 14/8/2018

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Pessoa Com Deficiência"

A nova edição do exemplar promove uma harmonização clara do Estatuto da Pessoa Com Deficiência e o CPC 2015.

...Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar...
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Pessoa Com Deficiência"
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sexta-feira, 15/6/2018

Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP

Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das empresas destinadas à pessoa com deficiência.

...estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de igualar o surdo unilateral ao portador de visão monocular, que já tinha o direito de concorrer às vagas como deficiente.
Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP
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terça-feira, 24/4/2018

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a pr...

... Uma das mudanças implementadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a criação da Tomada de Decisão Apoiada. Por esse instituto, a pessoa com deficiência poderá indicar ao juiz pelo menos 2 (duas)...
Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada
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terça-feira, 23/1/2018

Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

Para haver a isenção total do IPI, contudo, é preciso observar alguns requisitos.

... Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência ("lei 13.146, de 6 de julho de 2015") destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o...
Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto
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quinta-feira, 4/1/2018

Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes

O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.

...13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determinou que os setores público e privado adotem medidas de inclusão para a pessoa com deficiência. A jurisprudência tem admitido a...
Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes
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sexta-feira, 10/11/2017

Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?

A presente pesquisa discute inicialmente o papel interventivo do Estado na iniciativa privada a fim de compeli-la a exercer função que é essencialmente pública e demonstra as preocupações e consequências da aplicação imediata do Estatuto da...

...lei 13.146/14. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Diário Oficial, Brasília, 6 jul.2015. 3 Lei 13.005/15 Plano Nacional de Educação - Art. 5º - § 4º O...
Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?
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sexta-feira, 3/2/2017

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"

A obra analisa a lei que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...Pinto, analisam os artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com comentários a partir de uma visão jurídica. A obra analisa também as normas que integravam o antigo sistema do Código Civil de acordo...
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"
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quinta-feira, 22/12/2016

Resultado do sorteio da obra "Direito de Família"

"Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução."

"Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução."
Resultado do sorteio da obra "Direito de Família"
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quarta-feira, 9/11/2016

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"

A obra analisa a lei que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...jurídica de cada artigo Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A obra possui a visão de três juristas, o que proporciona explicações detalhadas e relacionadas a outras legislações e transforma abordagens...
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"
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segunda-feira, 27/6/2016

CNJ regulamenta acessibilidade no Judiciário

Resolução 230/16 orienta adequação das atividades dos órgãos.

...Justiça às determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008. Anteriormente, o CNJ...
CNJ regulamenta acessibilidade no Judiciário
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segunda-feira, 9/5/2016

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"

A obra analisa a lei que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...cada artigo da lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, facilitando o entendimento dessa legislação. A lei se refere ao Estatuto da pessoa com Deficiência, de 6 de julho de 2015. Foi aprovada na...
Resultado do sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"
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terça-feira, 21/7/2015

Inclusão dos deficientes intelectuais no mercado de trabalho

Vítor Santos de Godoi

Para que ocorra uma mudança na relação da sociedade com essas pessoas é necessário que se criem ações que visem potencializar o desenvolvimento delas.

...a lei 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O obetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de...
Inclusão dos deficientes intelectuais no mercado de trabalho
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