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O que saiu em Migalhas sobre Lei Carolina Dieckmann

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Unico cria diretoria de Políticas Públicas

A recém-criada diretoria tem como líder Pedro Paranaguá, que se junta à companhia neste mês.

...a aprovação da chamada "Lei Carolina Dieckman", voltada a coibir crimes virtuais e delitos informáticos. É doutor em Direito pela Duke University e mestre pela Universidade de Londres. _________

Migalhas de Peso

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

PL da proteção de dados e Segurança Digital Coletiva

A perturbação da paz eletrônica é um ato de violência que produz inquietação no espaço digital. No bojo do PL 5.276/16, parece que seria pertinente inserir a segurança (digital coletiva).

...do CP (acrescentado com a Lei Carolina Dieckman) fala da incursão em "dispositivos físicos" e os cadastros não se encaixam exatamente nesta descrição; salvo se o juiz entender que a lei aplica-se por analogia - caso...