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O que saiu em Migalhas sobre Lei Carolina Dieckmann

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Migalhas Live 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
segunda-feira, 8 de junho de 2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma...
Migalhas Live Compliance no enfrentamento da Covid 19
terça-feira, 26 de maio de 2020

Compliance no enfrentamento da Covid 19

1) Reforço nos controles com gastos e despesas emergenciais: Contratação extraordinária de terceiros - Anna Carolina Malta Spilborghs Doações - Camila Cuschnir 2) Reforço nas cautelas quando do relacionamento com agentes públicos: Flexibilização das regras de contratação - José Guilherme Berman 3) Investigações internas durante a pandemia Gestão das investigações e do canal de denúncia - João Bonvicino 4) Plano de continuidade dos negócios nesse novo mundo/retomada - Anna Carolina Malta Spilborghs

...negócios nesse novo mundo/retomada - Anna Carolina Malta Spilborghs
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Unico cria diretoria de Políticas Públicas

A recém-criada diretoria tem como líder Pedro Paranaguá, que se junta à companhia neste mês.

...a aprovação da chamada "Lei Carolina Dieckman", voltada a coibir crimes virtuais e delitos informáticos. É doutor em Direito pela Duke University e mestre pela Universidade de Londres. _________
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de agosto de 2016

PL da proteção de dados e Segurança Digital Coletiva

A perturbação da paz eletrônica é um ato de violência que produz inquietação no espaço digital. No bojo do PL 5.276/16, parece que seria pertinente inserir a segurança (digital coletiva).

...do CP (acrescentado com a Lei Carolina Dieckman) fala da incursão em "dispositivos físicos" e os cadastros não se encaixam exatamente nesta descrição; salvo se o juiz entender que a lei aplica-se por analogia - caso...