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Autora da ação trabalha na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau/SP.
Dois Recursos Extraordinários que discutem o pagamento de gratificações foram analisados, no mês de novembro, pelo sistema de votação eletrônico do STF, chamado Plenário Virtual, em que os ministros analisam o pré-requisito da repercussão g...
OJs TST disponibiliza as novas Orientações Jurisprudenciais Estão disponíveis no site do TST as Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e as Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especi...