segunda-feira, 16 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar

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Migalhas Quentes Funcionamento do MP - Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99
quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Funcionamento do MP - Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99

Funcionamento do MP Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99 O presidente da AL/MG, deputado Alberto Pinto Coelho, promulgou ontem a Lei Complementar 99 (v. abaixo), de 2007, originada do PLC 17/07 (clique aqui), que p...

Funcionamento do MP Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99 O presidente da AL/MG, deputado Alberto Pinto Coelho, promulgou ontem a Lei Complementar 99 (v. abaixo), de 2007, originada do PLC 17/07 (clique aqui), que p...
Migalhas Quentes Não há limitação nas deduções da base de cálculo do ISSQN sobre materiais da construção civil
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Não há limitação nas deduções da base de cálculo do ISSQN sobre materiais da construção civil

Justiça de MS declarou nulidade de CDA e extinção da execução fiscal municipal.

...Federal, o qual reserva à Lei Complementar Federal a definição da base de cálculo do ISSQN. Ademais, verifica-se afronta ao sistema de hierarquia das leis, onde uma norma local visa adentrar em matéria afeta a lei...
Migalhas Quentes TJ/RS terá mais 30 cargos de desembargador
terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TJ/RS terá mais 30 cargos de desembargador

Para o presidente do TJ/RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, "a criação destes novos cargos consolida o permanente comprometimento com a excelência da prestação de serviço à população".

...limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de janeiro de 2014.
Eventos
terça-feira, 14 de setembro de 2010

ISS Questões Polêmicas

Seminário ISS Questões Polêmicas - Processo Administrativo de Ação Fiscal Data: 7/10 Horário: 9h às 18h Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César (p...

...legislação federal instituidora do ISS, Lei Complementar Federal nº 116/2003. Investimento R$ 610,00 Realização FISCOSoft Editora ______________ Ganhadora : Elaine Cristina Alexandrino Mourão,...