quinta-feira, 26 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar

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Migalhas Quentes Imóvel de entidade recreativa é isento à cobrança de IPTU, decide TJ/RS
quarta-feira, 7 de junho de 2006

Imóvel de entidade recreativa é isento à cobrança de IPTU, decide TJ/RS

IPTU Imóvel de entidade recreativa é isento à cobrança de IPTU, decide TJ/RS Lei Municipal de Porto Alegre prevê a isenção de pagamento de tributos com relação às entidades recreativas. Assim, não subsiste a cobrança de IPTU refer...

IPTU Imóvel de entidade recreativa é isento à cobrança de IPTU, decide TJ/RS Lei Municipal de Porto Alegre prevê a isenção de pagamento de tributos com relação às entidades recreativas. Assim, não subsiste a cobrança de IPTU refer...
Migalhas Quentes TJ/MS - Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal
quarta-feira, 8 de abril de 2009

TJ/MS - Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso. O município de Cam...

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso. O município de Cam...
Migalhas Quentes TRT da 8ª região publica sete novas súmulas
sábado, 17 de setembro de 2016

TRT da 8ª região publica sete novas súmulas

Entre os temas estão a concessão de Justiça gratuita a sindicato e adicional de periculosidade a aeroviários.

...em cargos públicos pela Lei Complementar Municipal nº 002, de 1º de novembro de 2013."(Aprovada por meio da Resolução Nº 063/2016, de 5 de setembro de 2016)"RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA ENTRE OS AGENTES DE ENDEMIAS E O...
Migalhas Quentes TRT da 15ª região edita 17 novas súmulas
sábado, 13 de agosto de 2016

TRT da 15ª região edita 17 novas súmulas

Entre março e julho de 2016, o TRT da 15ª região aprovou e publicou 17 novas súmulas e uma tese prevalecente, resultado das modificações trazidas pela lei 13.015/14, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de re...

...CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUTOAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2005. A legislação municipal nº 45/2005 prevê critérios puramente objetivos para a concessão das promoções por merecimento. Uma vez preenchidos os...