O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar

Seja o empreendedor ou seja o condomínio do shopping center, estes não possuem a prerrogativa de controlar as empregadas dos lojistas que estão instalados no local, já que cada empresa possui sua própria dinâmica organizacional e dirige a p...

Entre os temas estão a concessão de Justiça gratuita a sindicato e adicional de periculosidade a aeroviários.

Entre março e julho de 2016, o TRT da 15ª região aprovou e publicou 17 novas súmulas e uma tese prevalecente, resultado das modificações trazidas pela lei 13.015/14, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de re...

A edição da NBR 16.280, pela ABNT, trouxe discussão entre os operadores do direito imobiliário, em razão de disciplinar a realização de obras em áreas privativas nos prédios, através de plano de obras elaborado pelo profissional habilitado ...

TJ/SP apontou que a lei complementar municipal 2.157/07 autoriza a edificação comercial na região da avenida Carlos Consoni, em Ribeirão Preto/SP.

Em 2011, o saudoso Saulo Ramos resolveu brindar Ribeirão Preto, sua terra por adoção, adquirindo um terreno no Jardim Canadá, para ali edificar o seu escritório de advocacia.

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...

Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o ...

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso. O município de Cam...

TRF/3ª Região   Justiça Federal obtém doação de terreno para construção de Pólo Administrativo em Ribeirão Preto   Foi assinado na última sexta, 22/6, o termo de doação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a Justiça Federal de um terren...

Justiça Federal Terreno doado em Ribeirão Preto deverá concentrar órgãos judiciários Em uma visita de cortesia marcada para a próxima sexta-feira, 22/6, às 10h, a presidente do TRF/3ª Região, Marli Ferreira, receberá do pre...

IPTU Imóvel de entidade recreativa é isento à cobrança de IPTU, decide TJ/RS Lei Municipal de Porto Alegre prevê a isenção de pagamento de tributos com relação às entidades recreativas. Assim, não subsiste a cobrança de IPTU refer...

TJ/SP suspende eficácia de Lei que altera zoneamento em JacareíNo dia 12/9, o presidente do TJ/SP, desembargador Luiz Tâmbara, concedeu liminar, em ADIn proposta pelo Prefeito de Jacareí, para suspender a eficácia da Lei Complementa...

Shopping Flamboyant, em Goiânia, poderá voltar a cobrar estacionamentoPor unanimidade, a 3ª Câmara Cível do TJ-GO determinou ontem que a cobrança no estacionamento do Shopping Flamboyant poderá voltar a vigorar. O relator, desembargador W...

Leia decisão da 5a Turma de Recursos Joinville/SC