TUDO SOBRE
Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.
"I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - O Sistema Tributário na Atual Ordem Constitucional" acontece de 7 a 9/4, em Florianópolis/SC.
Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Lei Complementar Tributária" (Editora Quartier Latin do Brasil - 376 p.), de autoria de F...
Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.083 - Fechamento às 11h. "Os segredos não se divulgam sem a ação da língua." Machado de Assis (Clique aqui) Intramuros Em reunião administrativa, ministros do STF vetaram...