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O que saiu em Migalhas sobre Lei Complementar Tributaria

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Migalhas Live Negócio Jurídico Processual e Transação Tributária na Recuperação Judicial
quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Negócio Jurídico Processual e Transação Tributária na Recuperação Judicial

O uso Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.

...Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.
TV Migalhas
terça-feira, 2 de junho de 2026

Marcus Abraham aponta dúvidas na transição para novo modelo tributário: "Sistema já é complexo"

Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o desembargador Federal Marcus Abraham, vice-presidente do TRF-2, afirmou que, a pouco mais de seis meses do início da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, ainda há muitas dúvidas sobre a implementação da reforma tributária. Conforme explicou, a existência de projetos de lei pendentes no Congresso - inclusive o do Imposto Selet...

TV Migalhas
quinta-feira, 29 de maio de 2025

Dino cita IOF e diz que STF deve intervir pouco em lei tributária

Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 29, sobre a constitucionalidade da incidência da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em remessas ao exterior (Tema 914 da repercussão geral), o ministro Flávio Dino fez considerações amplas sobre o sistema tributário nacional, destacando impasses estruturais e os limites da atuação do Judiciário nesse campo. Veja mais:

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