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O que saiu em Migalhas sobre Lei da Anistia
Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.
Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.
Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso
Em seu discurso, S. Exa. diz que "STF não pode se converter em mais uma instância da política majoritária, subserviente à opinião pública ou pautado pelas pressões da mídia".
OAB/RJ apóia decisão de investigar desaparecimentos durante a ditadura
O presidente da OAB/RJ enalteceu ontem, 23, a decisão do MP Militar do Rio, de abrir investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar com a participação de agentes das Forças Armadas. Na opinião de Wadih Damous, os ...
Venezuela: Delcy Rodríguez anuncia anistia geral, reforma judicial e fechamento de centro de tortura
A vice-presidente e presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira, 30, que o governo apresentará à Assembleia Nacional um projeto de lei de anistia geral voltado a abarcar o período de violência política no país desde 1999 até os dias atuais. Inscreva-se no nosso canal: