O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Arbitragem
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Arbitragem

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quinta-feira, 16/7/2020

Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins

Muito convém ao mercado segurador manter os litígios no Brasil, pois o ordenamento jurídico do país neste sentido é realmente melhor do que os estrangeiros.

... correto dizer-se que a Lei da Arbitragem teve apenas o propósito de regular uma forma de manifestação da vontade, ...”. Pretender impor procedimento arbitral sem formal, prévia e expressa aceitação é violar o direito fundamental de acesso ao Judiciário...
Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins
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sexta-feira, 22/5/2020

Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19

Irini Tsouroutsoglou e Antonio Evangelista de Souza Netto

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.

... Mediação), a lei 9.307/963 (Lei da Arbitragem), a lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e, principalmente, o recente projeto de lei 1.397/20, de autoria do deputado Hugo Leal, que sugere a criação de medidas emergenciais e transitórias de prevenção...
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19
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sexta-feira, 26/7/2019

MIGALHAS nº 4.652

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de julho de 2019.

... pela Lei 9.307/96, conhecida como "Lei da Arbitragem", e também pela Lei 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, foi nomeada membro da "Comissão...
MIGALHAS nº 4.652
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sexta-feira, 25/1/2019

Resultado do sorteio da obra "Arbitragem no Agronegócio"

A obra reúne textos de diversos especialistas com o objetivo de obter decisões mais adequadas e próximas da realidade do setor.

... reconheceu a constitucionalidade da Lei da Arbitragem (lei 9.307/1996). No entanto, desde 2002 até os dias atuais, o número de procedimentos arbitrais e o volume dos valores financeiros envolvidos nesses litígios cresceram assustadoramente, o que me...
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem no Agronegócio"
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terça-feira, 21/8/2018

Transporte rodoviário de cargas: quais as perspectivas para o futuro?

Confira entrevista.

...funcionará nos termos da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) sob a coordenação das entidades sindicais de transportadoras e de transportadores autônomos. Frete O texto estabelece que o frete seja pago na entrega da carga...
Transporte rodoviário de cargas: quais as perspectivas para o futuro?
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quinta-feira, 5/7/2018

Resultado do sorteio da obra "Arbitragem em Evolução"

O livro trata de temas específicos e atuais sobre a arbitragem, demonstrando a evolução do instituto, em especial, com as principais alterações legislativas ocorridas em 2015.

...trazidas pela lei 13.129/15 à Lei Da Arbitragem (9.307/96), bem como teceram considerações acerca da lei 13.105/15, que instituiu o novo CPC. É uma coletânea que reúne as diversas vertentes da arbitragem nacional e...
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem em Evolução"
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terça-feira, 22/5/2018

A mediação e o provimento CNJ 67/18

Fernanda Leitão

Em 26 de março de 2018, o CNJ, por meio do provimento 67, regulamentou os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro.

...editadas, igualmente, a Lei da Arbitragem (lei 9.307/96) e a Lei da Mediação (lei 13.140/15), ou seja, como forma de desafogar o Poder Judiciário. A mediação e a atividade notarial e de registro Antes de adentrarmos ao...
A mediação e o provimento CNJ 67/18
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sábado, 9/9/2017

Brasil é o terceiro país que mais utiliza a arbitragem para solução de conflitos, diz especialista

Sob a mediação da diretora secretária do IAB Adriana Brasil Guimarães, o tema foi debatido no Congresso Nacional do IAB.

...acordado e busque o juízo, conforme a Lei da Arbitragem e também o novo CPC, o juiz, diante do litígio, tem o dever de extinguir o feito, sem o julgamento do mérito", explicou Ana Tereza Basílio. Nova era A diretora do...
Brasil é o terceiro país que mais utiliza a arbitragem para solução de conflitos, diz especialista
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segunda-feira, 2/1/2017

Acionista da Petrobras deve resolver controvérsia pela arbitragem

JF negou recurso de cidadão que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal.

JF negou recurso de cidadão que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal.
Acionista da Petrobras deve resolver controvérsia pela arbitragem
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quinta-feira, 25/2/2016

MIGALHAS nº 3.808

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.

...artigos 13, 30, 33 e 35 da Lei da Arbitragem, que foi modificada pela lei 13.129, de 2015. Não perca! (Clique aqui) Inglês Em março começam as novas turmas da Target English, Inglês Instrumental ! Confira os cursos que...
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segunda-feira, 30/11/2015

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, em SP, acontece sessão solene de outorga da Medalha de Santo Ivo do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil ao professor Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Lu...

...sobre a recente revisão da Lei da Arbitragem em Direito Público em Portugal, em eventos organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo CBAr. Na última semana, o advogado Fábio Medina Osório, do...
Migalhíssimas
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segunda-feira, 30/11/2015

MIGALHAS nº 3.751

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de novembro de 2015.

...sobre a recente revisão da Lei da Arbitragem em Direito Público em Portugal, em eventos organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo CBAr. Na última semana, o advogado Fábio Medina Osório, do...
MIGALHAS nº 3.751
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quinta-feira, 12/11/2015

Migalhíssimas

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, será palestrante no seminário "5ª edição do COMPLAN", promovido pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil. O advogado falará sobre os "Desafios Juríd...

...pela lei 13.129/2015 na Lei da Arbitragem". Inscrições por e-mail. Fábio Azevedo e Erick Souza, do Angélico Advogados, representam o escritório na terceira reunião anual da BLITA International, na Cidade do México, que...
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quinta-feira, 12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de novembro de 2015.

...pela lei 13.129/2015 na Lei da Arbitragem". Inscrições por e-mail. (Clique aqui) Fábio Azevedo e Erick Souza, do Angélico Advogados, representam o escritório na terceira reunião anual da BLITA International, na Cidade do...
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quinta-feira, 27/8/2015

Migalhíssimas

Hoje, ocorrerá o evento do IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado, do qual o palestrante convidado será André de Almeida, da banca Almeida Advogados, que abordará o atual e relevante tema "Class Action" envolvendo a Petrobr...

...lançado o livro "A nova Lei da Arbitragem no Brasil", com diversos artigos, entre eles do dr. Vitor Andrade. No dia 9/9, Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irá...
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quinta-feira, 27/8/2015

MIGALHAS nº 3.688

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2015.

...lançado o livro "A nova Lei da Arbitragem no Brasil", com diversos artigos, entre eles do dr. Vitor Andrade. (Clique aqui) No dia 9/9, Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados...
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terça-feira, 11/8/2015

A arbitragem no setor de infraestrutura portuária e as jabuticabas

Carlos Alberto Carmona

O Decreto consolida uma espécie de arbitragem de segunda categoria para o setor portuário.

...depois da promulgação da Lei de Reforma da Arbitragem (Lei 13.129/2015). Criou-se então uma espécie de arbitragem de segunda classe para atender os litígios ligados ao setor portuário, iniciativa infeliz e - desconfio -...
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sexta-feira, 28/9/2012

O equívoco da súmula 485 do Superior Tribunal de Justiça

Christiane Pantoja

A súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada?

...material ou processual a Lei da Arbitragem. O fato é que não poderá ela retroagir para atingir os efeitos de negócio jurídico perfeito, sob pena de violar o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A lei nova pode,...
O equívoco da súmula 485 do Superior Tribunal de Justiça
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quarta-feira, 13/10/2010

STJ - Aplica-se a Lei da Arbitragem em contrato anterior à sua publicação, se nele houver cláusula própria

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (lei 9.307/96) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei. Esse foi o entendimento da 1ª turma do STJ, ao analisar um r...

...de o contrato entre a Logos e Itaipu ser anterior à Lei da Arbitragem, essa legislação não se aplicaria ao caso. Por isso, confirmou que a empresa contratada teria o direito de pleitear a correção das parcelas....
STJ - Aplica-se a Lei da Arbitragem em contrato anterior à sua publicação, se nele houver cláusula própria
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quarta-feira, 13/10/2010

MIGALHAS nº 2.489

Quarta-feira, 13 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.489 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : SLW Corretora de Valores e Câmbio (Clique aqui) ________________...

...HC ? Migas 1 - STJ - Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria. (Clique aqui) 2 - TST - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes...
MIGALHAS nº 2.489
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