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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Arbitragem

segunda-feira, 6 de março de 2023

Arbitragem no setor de energia: nova convenção de arbitragem aprovada pela CCEE e homologada pela ANEEL

Nova convenção, publicada em 27 de fevereiro de 2023, dá um importante passo para consolidação da arbitragem no setor de energia brasileiro.

... arbitragem, nos termos da Lei da Arbitragem4. A esse respeito, com a intenção de corroborar e modernizar as normas referentes à utilização da arbitragem no setor de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) deu um importante passo...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

MIGALHAS nº 3.688

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2015.

...lançado o livro "A nova Lei da Arbitragem no Brasil", com diversos artigos, entre eles do dr. Vitor Andrade. (Clique aqui) No dia 9/9, Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 21 de junho de 2004

MIGALHAS nº 948

Segunda-feira, 21 de junho de 2004 - Migalhas nº 948 - Fechamento às 9h36. "Patere legem quam ipse tulisti" (Agüenta a lei que tu mesmo fizeste) Ausônio, Sentenças dos Sete Sábios, Livro I, 12. Passando segu...

MIGALHAS nº 948

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 26 de julho de 2019

MIGALHAS nº 4.652

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de julho de 2019.

... pela Lei 9.307/96, conhecida como "Lei da Arbitragem", e também pela Lei 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, foi nomeada membro da "Comissão...