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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Concorrencia

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Lei antitruste: O sistema jurídico brasileiro de defesa concorrencial

O Direito Concorrencial, ramo englobado pelo Direito Econômico, consagra o Princípio da Livre Concorrência como direito fundamental para o funcionamento do mercado de empresas.

... também conhecida como “Lei da Concorrência”, a qual o transformou em um organismo moderno de controle de estruturas e de condutas. Apenas em 1994, o “CADE” foi institucionalizado, tornando-se uma autarquia e ganhando autonomia orçamentária, conforme...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

MIGALHAS nº 4.459

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de outubro de 2018.

MIGALHAS nº 4.459

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de junho de 2018

A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes

Não restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela qual deve ser ab...

...infraconstitucional, como a Lei da Concorrência, lei 12.529/11, ou seja, trata-se de flagrante inconstitucionalidade. Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) já se posicionou para afirmar que...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa ato de concentração econômica entre AT&T e Time Warner, com repercussão na Sky Brasil

Em síntese, como bem definido pelo Cade, o caso referente a aquisição pela AT&T da empresa Time Warner envolve a questão concorrencial (aplicação da lei 12.529/11), bem como a questão da regulação setorial (interpretação do art. 5º da Lei ...

...Warner, com fundamento na Lei da Concorrência (lei 12.529/11, art. 88). Outro fundamento utilizado para justificar a atuação do Cade no caso em questão foi a Lei de Geral de Telecomunicações que contém regra expressa...