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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Desburocratizacao

terça-feira, 15 de março de 2022

O entendimento do TCU sobre a exigência de serviços cartoriais em licitações

A Corte de contas entende que exigência de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia de documentos compromete a competitividade e burocratiza em excesso os procedimentos licitatórios.

... lei 13.726/18, chamada Lei da Desburocratização, que simplifica as formalidades e exigências dos atos administrativos do Poder Público, estabelece em seu art. 3º, inciso I, a dispensa do reconhecimento de firma, cabendo ao agente administrativo confrontar...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Material mostra as expectativas jurídicas para 2019 e como as tecnologias impactam a advocacia

O SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, preparou uma série de webinars e entrevistas em vídeo que ajudam o advogado a absorver o que aconteceu e tudo que ainda está por vir. No total, cinco vídeos especiais trataram, de f...

... administrativo: a aprovação da Lei da Desburocratização, já em vigor; Direito digital: a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que deve entrar em vigor em 2020. Além do ebook, veja os conteúdos abordados em cada dos vídeos disponibilizados...

Colunas - Registralhas

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O direito notarial e registral em 2018

O direito notarial e registral em 2018.

...Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. Lei da Desburocratização: um passo importante. Registralhas, 27/11/2018. Disponível em: clique aqui. 3 BORGARELLI, Bruno de Ávila. De Rolandino de Passeggeri à "escritura do...