A 15ª edição está atualizada com nova legislação, bem como a jurisprudência mais recente sobre o tema.
... Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada e a lei que concedeu direito de visita aos avós.
O presente trabalho está, desde a 12ª edição, disposto em 14 capítulos, divididos em itens e subitens, estrutura esta que foi modificada em relação à inicialmente...
A inovação e alteração da regra para guarda compartilhada, visa amenizar os “prejuízos” causados pelo rompimento do vínculo conjugal.
...genitores. Anteriormente a promulgação da lei da guarda compartilhada, a regra prevista no ordenamento Jurídico era da estipulação da Guarda Unilateral, compreendida pela concessão a apenas um dos cônjuges a guarda dos...