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O que saiu em Migalhas sobre Regulação da mídia

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TV Migalhas Moraes critica abertura de inquéritos civis com base em notícias "plantadas" na imprensa pelo MP
quinta-feira, 25 de junho de 2026

Moraes critica abertura de inquéritos civis com base em notícias "plantadas" na imprensa pelo MP

Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há situações em que um membro do Ministério Público repassa uma inf...

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2023

Tarifação dos danos morais e a possível inconstitucionalidade de artigo inserido pela reforma trabalhista

É inconteste que o arbitramento dos valores de indenização por danos morais há de ser, de toda forma, padronizado, diminuindo o subjetivismo dos julgadores e reduzindo a desproporcionalidade entre os comandos jurisdicionais.

No último dia 17 de abril de 2023, foi publicada uma decisão proferida pela 5ª turma do TST que acolheu o incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º, da CLT. Para contextualizar, a demanda trata de determinado aci...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de março de 2021

Sobre a permanência dos crimes on-line: Entre a consumação e o exaurimento

Considerar que crimes on-line sejam permanente é potencialmente criar uma nova categoria de crimes eternos.

Considerar que crimes on-line sejam permanente é potencialmente criar uma nova categoria de crimes eternos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista

Poderia a nova lei estabelecer tal limitação ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais no âmbito da Justiça do Trabalho?

Poderia a nova lei estabelecer tal limitação ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais no âmbito da Justiça do Trabalho?