TUDO SOBRE
Terça-feira, 15 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.289 - Fechamento às 8h59. "O que resta a cada um por prudência é reunir um pecúlio e adquirir um revólver; e aos seus semelhantes que lhe baterem à porta, dar, segundo as c...
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de junho de 2022.
Relacionando as disposições da lei 8.429/1992 aos mandamentos constitucionais, o promotor de justiça de Minas Gerais Fernando Rodrigues Martins desenha, na obra "Controle do Patrimônio Público" (4ª edição – 399p.), minucioso panorama do con...
O tema do painel apresentado por Fábio Medina Osório foi centrado em dois assuntos relevantes: "As Infrações Administrativas" e "Lei da Improbidade Administrativa".