O que saiu em Migalhas sobre Improbidade administrativa
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O que saiu em Migalhas sobre Improbidade administrativa

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sexta-feira, 16/4/2021

A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda

Há normas para todos os gostos e situações, de modo que podemos seguir nos questionando, por que ainda ouvimos, vemos e sentimos tantos casos de corrupção?

... marcante a diferenciar a Lei Anticorrupção da Lei de Improbidade Administrativa reside no fato de que a primeira norma mencionada tem por objetivo a responsabilização das pessoas jurídicas, e não as físicas – embora estas também o serão “na medida de sua culpabilidade” (art. 3º, § 2º). O...
A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda
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terça-feira, 26/3/2013

Medina Osório Advogados explica por que 3 mil prefeitos vão se tornar "fichas sujas"

O tema do painel apresentado por Fábio Medina Osório foi centrado em dois assuntos relevantes: "As Infrações Administrativas" e "Lei da Improbidade Administrativa".

..."Infrações Administrativas e Lei da Improbidade Administrativa". Medina Osório analisa o atual momento da política nacional como uma fase muito peculiar e delicada: "O Brasil, que tem hoje quase 5.600 municípios, se...
Medina Osório Advogados explica por que 3 mil prefeitos vão se tornar "fichas sujas"
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sexta-feira, 13/4/2012

Justiça, democracia e educação em terra brasilis

Há o que se fazer substancial e racionalmente pela melhoria da eficiência do serviço judicial, abarcando outras instituições que atuam direta ou indiretamente no sistema. A educação, bons propósitos e descortino fazem falta.

...a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Improbidade Administrativa, a Lei de Investigação de Paternidade, as leis referentes à união estável, o Estatuto do Idoso, a efetividade conquistada pelos direitos fundamentais e...
Justiça, democracia e educação em terra brasilis
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sexta-feira, 13/1/2012

"Controle do Patrimônio Público"

Relacionando as disposições da lei 8.429/1992 aos mandamentos constitucionais, o promotor de justiça de Minas Gerais Fernando Rodrigues Martins desenha, na obra "Controle do Patrimônio Público" (4ª edição – 399p.), minucioso panorama do con...

...Embora não seja perfeita, a Lei da Improbidade Administrativa, como ficou conhecida, trouxe possibilidades concretas de punição por má-conduta no âmbito da administração pública. Relacionando os aspectos bem-sucedidos do...
"Controle do Patrimônio Público"
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terça-feira, 15/12/2009

Bens apreendidos

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso

O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e c...

O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e c...
Bens apreendidos
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terça-feira, 15/12/2009

MIGALHAS nº 2.289

Terça-feira, 15 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.289 - Fechamento às 8h59.   "O que resta a cada um por prudência é reunir um pecúlio e adquirir um revólver; e aos seus semelhantes que lhe baterem à porta, dar, segundo as c...

MIGALHAS nº 2.289
MIGALHAS nº 2.289
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terça-feira, 26/5/2009

Emenda 19 da MP 449 isenta agentes públicos de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa

A primeira semana de junho é o prazo final para a sanção ou veto da MP 449 que continua sendo alvo de polêmica. Um parecer elaborado pela assessoria do MJ aponta seis ilegalidades na Emenda 19, aprovada durante a votação da MP, que trata d...

A primeira semana de junho é o prazo final para a sanção ou veto da MP 449 que continua sendo alvo de polêmica. Um parecer elaborado pela assessoria do MJ aponta seis ilegalidades na Emenda 19, aprovada durante a votação da MP, que trata d...
Emenda 19 da MP 449 isenta agentes públicos de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa
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terça-feira, 26/5/2009

MIGALHAS nº 2.149

Terça-feira, 26 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.149 - Fechamento às 10h11.   "A sorte faz os parentes, a escolha faz os amigos." Pe. Jacques Delille OMC A ministra Ellen Gracie viu-se ontem preterida na...

MIGALHAS nº 2.149
MIGALHAS nº 2.149
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quarta-feira, 8/8/2007

PL classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público

PL 417/07 Classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/07 (v. abaixo), do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que classifica a...

PL 417/07 Classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/07 (v. abaixo), do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que classifica a...
PL classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público
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sexta-feira, 8/12/2006

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

Sorteio de obra Migalhas sorteou  um exemplar da obra "Constituição Federal Comentada" (990 P.), de autoria de Nelson Nery Júnior e Rosa Maira de Andrade Nery e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. C...

Sorteio de obra Migalhas sorteou  um exemplar da obra "Constituição Federal Comentada" (990 P.), de autoria de Nelson Nery Júnior e Rosa Maira de Andrade Nery e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. C...
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segunda-feira, 22/8/2005

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade AdministrativaA contratação ilegal de pessoal e de produtos e serviços pelo setor público, entre eles o de publicidade, pode ser incluída entre os crimes de improbidade administrativa. É o que p...

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade AdministrativaA contratação ilegal de pessoal e de produtos e serviços pelo setor público, entre eles o de publicidade, pode ser incluída entre os crimes de improbidade administrativa. É o que p...
Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa
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segunda-feira, 22/8/2005

MIGALHAS nº 1.236

Segunda-feira, 22 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.236 - Fechamento às 11h15.      "Though this be madness, yet there is method in't." (É loucura, mas há método nela.) Shakespeare (1564-1616) Núcleo da crise Se Migalhas fosse parte ...

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