terça-feira, 17 de maio de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Mata Atlantica
Migalhas de peso 
quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Suspensa a liminar pelo STJ que impedia a regularização de imóveis em áreas de app's e reserva legal do bioma mata atlântica
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que proibia a continuidade de regularização de propriedades rurais consolidadas, nas Áreas de Preservação Permanente – APP’s e Reserva Legal do bioma Mata Atlântica no Estado do Paraná.
... fiscalizatórias e a aplicação da Lei da Mata Atlântica 11.4287, de 22 de dezembro de 2006, para a proteção do bioma, visando a abstenção no emprego de anistias existentes no Código Florestal8.
Segundo a liminar, a lei da Mata Atlântica 11.428, de 2006,...
Migalhas de peso 
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
...à prova de sacrifícios (Lei da Mata Atlântica), mesmo sem as famigeradas resoluções vigorando. A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite. Só não vê quem não quer ou...
Migalhas de peso 
quinta-feira, 30 de abril de 2020
Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica
Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica
... sobre a Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica é uma lei especial, que incide unicamente sobre este bioma.
Disso se extrai que a proteção da Mata Atlântica se dá, num primeiro plano, pela Lei 11.428/06 (e Decreto 6.660/08) e, num segundo, plano, naquilo...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 12 de junho de 2015
Resultado do sorteio da obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011"
A obra promove uma análise das competências dos entes federativos para o licenciamento ambiental.
...competência, como as previstas na Lei da Mata Atlântica. A obra trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante para os operadores do Direito Ambiental.Sobre a autora :Sílvia Helena Nogueira Nascimento é procuradora do...