terça-feira, 17 de maio de 2022

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Migalhas de peso Suspensa a liminar pelo STJ que impedia a regularização de imóveis em áreas de app's e reserva legal do bioma mata atlântica
quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Suspensa a liminar pelo STJ que impedia a regularização de imóveis em áreas de app's e reserva legal do bioma mata atlântica

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que proibia a continuidade de regularização de propriedades rurais consolidadas, nas Áreas de Preservação Permanente – APP’s e Reserva Legal do bioma Mata Atlântica no Estado do Paraná.

... fiscalizatórias e a aplicação da Lei da Mata Atlântica 11.4287, de 22 de dezembro de 2006, para a proteção do bioma, visando a abstenção no emprego de anistias existentes no Código Florestal8. Segundo a liminar, a lei da Mata Atlântica 11.428, de 2006,...
Migalhas de peso As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
quinta-feira, 1 de outubro de 2020

As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica

A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.

...à prova de sacrifícios (Lei da Mata Atlântica), mesmo sem as famigeradas resoluções vigorando. A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite. Só não vê quem não quer ou...
Migalhas de peso Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica

Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica

... sobre a Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica é uma lei especial, que incide unicamente sobre este bioma. Disso se extrai que a proteção da Mata Atlântica se dá, num primeiro plano, pela Lei 11.428/06 (e Decreto 6.660/08) e, num segundo, plano, naquilo...
Migalhas Quentes Resultado do sorteio da obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011"
sexta-feira, 12 de junho de 2015

Resultado do sorteio da obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011"

A obra promove uma análise das competências dos entes federativos para o licenciamento ambiental.

...competência, como as previstas na Lei da Mata Atlântica. A obra trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante para os operadores do Direito Ambiental.Sobre a autora :Sílvia Helena Nogueira Nascimento é procuradora do...