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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Pandemia
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 14 de setembro de 2022
MIGALHAS nº 5.436
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
... Constitucionalidade da 'Lei da Pandemia' e suas Contribuições ao Debate Sobre Competências Concorrentes". A obra, fruto dos trabalhos do Grupo de Pesquisa "Estrutura e Dinâmica do Estado Federal", coordenado pelo professor Roger Stiefelmann Leal...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de março de 2022
Assembleias condominiais: das reuniões nas áreas comuns às salas virtuais
Os condomínios, com a pandemia, fragmentaram-se em inúmeras amostras da vida em sociedade em poucos metros quadrados. A lei 14.309/22 é um reflexo desse cenário.
... conforme estabelecia a dita “Lei da Pandemia” (lei 14.010/20).
Um verdadeiro problema para alguns empreendimentos já que, como se sabe, por vezes as convenções são antigas e nem sempre são capazes de prever situações até então atípicas como essa.
Entretanto,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021
A alta do IGP-M e a intervenção do Poder Judiciário
O Poder Judiciário ainda não tem orientação pacífica sobre o tema relativo à substituição de índices de reajuste previstos em contratos.
... recepcionará a lei 14.010/20 (Lei da Pandemia), que, em seu artigo 7º, consignou: "não se consideram fatos imprevisíveis, para os fins exclusivos dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, o aumento da inflação, a variação cambial, a desvalorização...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
Leis são feitas para disciplinar fatos que vierem ocorrer após a sua vigência.
... 14.010/20 (Lei do RJET ou Lei da Pandemia) e a Medida Provisória nº 925/2020. Sem o primeiro objetivo, é inviável alcançar o segundo.
Conceitos importantes
2.1. Retroatividade
O prefixo “retro” significa movimento para trás, de sorte que, no...