O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Pandemia
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Pandemia

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quinta-feira, 5/11/2020

Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia

Leis são feitas para disciplinar fatos que vierem ocorrer após a sua vigência.

... 14.010/20 (Lei do RJET ou Lei da Pandemia)  e a Medida Provisória nº 925/2020. Sem o primeiro objetivo, é inviável alcançar o segundo. Conceitos importantes  2.1. Retroatividade O prefixo “retro” significa movimento para trás, de sorte que, no...
Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
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quinta-feira, 24/9/2020

Entrada em vigor da LGPD estimula economia digital e investimento estrangeiro no país

A LGPD coloca o Brasil em ótima posição internacional, posto que demonstra seu alinhamento às melhores práticas do mundo, resultando em um fluxo de dados menos burocrático e atraindo maiores investimentos externos.

... visto que a lei 14.010/20 (Lei da Pandemia) adiou as penalidades para 1º de agosto de 2021. Outrossim, todo aquele que tratar dados pessoais deverá fazê-lo com base legal, cuja previsão encontra-se no artigo 7º da lei. O consentimento do titular,...
Entrada em vigor da LGPD estimula economia digital e investimento estrangeiro no país
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quinta-feira, 17/9/2020

A derrubada parcial do veto do art. 9º da “lei da pandemia” e a insegurança jurídica

A atuação do Senado Federal, no caso da derrubada parcial do veto ao art. 9º, foi ao menos descuidada, contribuindo para a insegurança jurídica que o texto original enviado à sanção presidencial não trazia.

... (Covid-19), também intitulada Lei da Pandemia. Um dos mais importantes dispositivos cujo veto da Presidência da República foi derrubado, trata-se do art. 9º, que proíbe à concessão de medidas liminares em ações de despejo, elencadas no art. 59,...
A derrubada parcial do veto do art. 9º da “lei da pandemia” e a insegurança jurídica
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 29/6/2020

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.

... Elias de. Comentários à "Lei da Pandemia" (14.010/20 - RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil. Disponível aqui. 16 SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. A suspensão do direito de arrependimento do artigo...
O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC
/amanhecidas
terça-feira, 14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2020.

...o Contratual alemão pela Lei de Amenização dos Efeitos da Pandemia de covid-19 no Direito Civil, Falimentar e Processual Penal, Karina Nunes Fritz aborda, hoje, a moratória concedida aos mutuários nos contratos de mútuo. (Clique aqui)Os impactos da covid-19 nos contratos imobiliários...
MIGALHAS nº 4.831
Haverá eleição em 2020?
Webinar
sexta-feira, 3/4/2020

Haverá eleição em 2020?

A covid-19 gerou uma nuvem de incertezas nas eleições de 2020. Como manter calendários eleitorais em tempos de pandemia?

Marilda de Paula Silveira, Angela Cignachi Baeta, Luciana Christina Guimarães Lóssio, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro  e Murillo de Aragão
/depeso
quinta-feira, 26/3/2020

Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus

Dentre as medidas, concede-se moratória para contratos de longa duração para consumidores e pequenas empresas

... diz respeito à chamada Lei de Atenuação dos Efeitos da Pandemia do COVID-19 no Direito Civil, Falimentar e Recuperacional (Gesetzentwurf zur Abmilderung der Folgen der COVID-19-Pandemie im Zivil- und Insolvenzrecht). A lei tem por fim minimizar os estragos econômicos provocados...
Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus
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