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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Previdencia Social

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19

Com relação à liberalidade, a RFB, como visto, acolheu o entendimento de que ela (liberalidade) só está presente na ausência de qualquer obrigação legal ou ajuste expresso entre tais partes.

...m a previsão contida na Lei da Previdência Social 8.212/1991, a qual expressamente exclui os prêmios do salário-de-contribuição, base de cálculo dos segurados contribuintes individuais, como diretores não empregados, o que não nos parece ser o entendimento...

Migalhas de Peso

terça-feira, 20 de abril de 2021

Pensão por morte em tempos de covid-19: Implicações na esfera empresarial

O atual contexto do COVID-19 e sua multidisciplinariedade no âmbito do direito previdenciário e empresarial.

... inciso I, da lei 8.213/91 (Lei da Previdência Social). Enfim, os casos devem ser solucionados de forma individual e particular e, caso constatado o nexo, poderá haver um aumento do benefício. Mas, e qual a importância dessas impressões para as empresas? Ora,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?

É preciso que os profissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coronavírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covi...

... os mesmos descritos na Lei da Previdência Social que trata sobre a pensão por morte. De acordo com essa lei, existem 3 categorias de dependentes. Veja: Categoria 1 Os dependentes nessa classe são aqueles familiares mais próximos: o cônjuge (marido/mulher); o...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô

O homem era menor de idade e estava sob a guarda do avô quando este morreu.

... pensão por morte contida na Lei da Previdência Social. {INNER_BANNER_AREA} Reorientação jurisprudencial Em seu voto, o ministro Raul Araújo explicou que a 3ª seção havia fixado entendimento contrário à concessão de pensão por morte em caso de menor sob...