O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Reforma

Direto do "Seminário Internacional de Administração Pública e Economia", que abordou a agenda de reformas e a volta do crescimento no Brasil, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de "construção de pontes e consensos para as reformas necessárias no país. Em entrevista ao Migalhas, Gilmar Mendes destacou que a importância de o STF se posicionar com rapidez em questões relevantes para o c...

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...

Para o Ministro Admar Gonzaga, do TSE, o excesso de reformas eleitorais ocorridas na lei 9.504/97, que ultrapassam o número de eleições realizadas durante sua vigência, são prestação necessárias para estabelecer uma interpretação da norma de acordo com os princípios constitucionais.