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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Reforma

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TV Migalhas Gilmar Mendes - STF, privatizações e crescimento do Brasil
quinta-feira, 6 de junho de 2019

Gilmar Mendes - STF, privatizações e crescimento do Brasil

Direto do "Seminário Internacional de Administração Pública e Economia", que abordou a agenda de reformas e a volta do crescimento no Brasil, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de "construção de pontes e consensos para as reformas necessárias no país. Em entrevista ao Migalhas, Gilmar Mendes destacou que a importância de o STF se posicionar com rapidez em questões relevantes para o c...

TV Migalhas
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Nova lei de improbidade diferencia "ilegalidade" de "improbidade", explica advogado

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...

TV Migalhas Administração Pública: Advogado defende direito ao erro juridicamente tolerável
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Administração Pública: Advogado defende direito ao erro juridicamente tolerável

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...

TV Migalhas
segunda-feira, 21 de maio de 2018

Ministro Admar Gonzaga - Reformas eleitorais

Para o Ministro Admar Gonzaga, do TSE, o excesso de reformas eleitorais ocorridas na lei 9.504/97, que ultrapassam o número de eleições realizadas durante sua vigência, são prestação necessárias para estabelecer uma interpretação da norma de acordo com os princípios constitucionais.