O que saiu em Migalhas sobre Lei da Repatriação de Recursos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei da Repatriação de Recursos

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sexta-feira, 3/7/2020

Instrumentos de Planejamento Sucessório para Famílias Empresárias

Atualmente, não é aceitável existir divergências entre as gerações quanto ao tratamento dos negócios e do patrimônio de forma eficaz sob o ponto de vista de tempo e dinheiro.

... popularmente conhecida como Lei da Repatriação. Os principais veículos offshore são eminentemente constituídos por: contas correntes detidas por pessoas físicas; Private Investment Companies (PIC); Trusts; e Family Foundations, todos em jurisdições...
Instrumentos de Planejamento Sucessório para Famílias Empresárias
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segunda-feira, 12/3/2018

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018 (ano base 2017)

As referidas Declarações CBE deverão ser prestadas ao Bacen, por meio do formulário disponível no sítio do Bacen na internet.

...13.254/16, mais conhecido como a Lei da Repatriação, e que mantiveram no exterior recursos, bens ou direitos objetos daquela regularização, devem se atentar à obrigatoriedade desta Declaração quando enquadrarem-se nos...
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018 (ano base 2017)
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quarta-feira, 31/5/2017

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.

...mais de R$ 50 bilhões com a Lei da Repatriação. Portal Brasil (Caderno Economia e Emprego), 01/11/2016. 2 Cf., nesse sentido, a Exposição de Motivos do Projeto de Lei (PL) n. 2960/2015, que originou a lei 13.254/16.3 Cf....
RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.
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sexta-feira, 26/8/2016

MIGALHAS nº 3.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

...às 8h30, em SP, o evento "Lei da Repatriação : A data limite para adesão se aproxima". A programação da palestra foca na atualidade do RERCT. Os advogados Marcelo Angélico e Eduardo Kuntz debaterão os pontos polêmicos que...
MIGALHAS nº 3.935
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terça-feira, 17/5/2016

MIGALHAS nº 3.864

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2016.

...(Clique aqui) TV Migalhas - Lei da Repatriação A advogada Raquel Elita Alves Preto (Preto Advogados) aborda a lei 13.254/16, destacando que a instrução normativa da RF simplifica o conjunto de documentos necessários aos...
MIGALHAS nº 3.864
Raquel Elita Alves Preto - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
terça-feira, 17/5/2016

Raquel Elita Alves Preto - Lei da Repatriação de Recursos

A advogada Raquel Elita Alves Preto aborda a lei 13.254/16, destacando que a instrução normativa da RF simplifica o conjunto de documentos necessários aos que pretendem aderir ao programa de repatriação de ativos.

Walfrido Jorge Warde Júnior - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
sexta-feira, 13/5/2016

Walfrido Jorge Warde Júnior - Lei da Repatriação de Recursos

O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados) fala da lei de repatriação de recursos, que entende como uma "solução de continuidade", que recompõe a legalidade na vida das pessoas.

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segunda-feira, 9/5/2016

MIGALHAS nº 3.858

Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de maio de 2016.

...Advogados) elenca algumas controvérsias da lei da repatriação de recursos (13.254/16), como a descrição das condutas relativas aos crimes praticados. Trata-se, para o advogado, de "oportunidade que os contribuintes devem...
MIGALHAS nº 3.858
Ricardo Lacaz Martins - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
segunda-feira, 9/5/2016

Ricardo Lacaz Martins - Lei da Repatriação de Recursos

O advogado Ricardo Lacaz Martins elenca algumas questões controversas da lei 13.254/16, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos.

Elisabeth Libertuci - Lei da Repatriação de recursos
TV Migalhas
terça-feira, 3/5/2016

Elisabeth Libertuci - Lei da Repatriação de recursos

A advogada Elisabeth Libertuci (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) aponta a necessidade da lei de repatriação de recursos ser avaliada tanto por advogado tributarista quanto por advogado criminalista para avaliar as consequências para o cliente em aderir ao programa.

Edison Carlos Fernandes - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
terça-feira, 26/4/2016

Edison Carlos Fernandes - Lei da Repatriação de Recursos

O advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) pondera os aspectos positivos e as incertezas da lei 13.254/16.

Ana Cláudia Akie Utumi - Lei da Repatriação de Recursos
TV Migalhas
quarta-feira, 20/4/2016

Ana Cláudia Akie Utumi - Lei da Repatriação de Recursos

A advogada Ana Cláudia Akie Utumi (TozziniFreire Advogados) fala sobre a lei de repatriação de recursos, destacando que a norma "traz segurança para as instituições financeiras brasileiras, que vão poder exercer esse papel de apoio sem atrair para si maiores responsabilidades por essas informações". Dê o play na entrevista.

Pierpaolo Cruz Bottini - Lei da repatriação de recursos
TV Migalhas
quarta-feira, 13/4/2016

Pierpaolo Cruz Bottini - Lei da repatriação de recursos

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) destaca em entrevista à TV Migalhas como "totalmente desvinculado do texto constitucional" artigo da lei que proíbe a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes.

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