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O que saiu em Migalhas sobre Lei da Repatriação de Recursos

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Instrumentos de Planejamento Sucessório para Famílias Empresárias

Atualmente, não é aceitável existir divergências entre as gerações quanto ao tratamento dos negócios e do patrimônio de forma eficaz sob o ponto de vista de tempo e dinheiro.

... popularmente conhecida como Lei da Repatriação. Os principais veículos offshore são eminentemente constituídos por: contas correntes detidas por pessoas físicas; Private Investment Companies (PIC); Trusts; e Family Foundations, todos em jurisdições...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 12 de março de 2018

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018 (ano base 2017)

As referidas Declarações CBE deverão ser prestadas ao Bacen, por meio do formulário disponível no sítio do Bacen na internet.

...13.254/16, mais conhecido como a Lei da Repatriação, e que mantiveram no exterior recursos, bens ou direitos objetos daquela regularização, devem se atentar à obrigatoriedade desta Declaração quando enquadrarem-se nos...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de maio de 2017

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.

...mais de R$ 50 bilhões com a Lei da Repatriação. Portal Brasil (Caderno Economia e Emprego), 01/11/2016. 2 Cf., nesse sentido, a Exposição de Motivos do Projeto de Lei (PL) n. 2960/2015, que originou a lei 13.254/16.3 Cf....

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

MIGALHAS nº 3.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

...às 8h30, em SP, o evento "Lei da Repatriação : A data limite para adesão se aproxima". A programação da palestra foca na atualidade do RERCT. Os advogados Marcelo Angélico e Eduardo Kuntz debaterão os pontos polêmicos que...